TRF6 - 0037025-65.1999.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO LOBATO FILHO

CPF *64.***.*27-53

ROBERTO LOBATO

CPF *00.***.*91-49

CMS CONSTRUTORA SA

CNPJ: 17.189.473/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:34

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2025 11:34

    Transitado em Julgado

  • 14/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 26/05/2025 12:57

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:19

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 04/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 11/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025

  • 10/12/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

  • 05/11/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 23:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/07/2024 21:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 21:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 21:07

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 28/06/2024 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2024 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2024 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2024 10:24

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/01/2024 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2024 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/01/2024 16:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 15:35

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 22/11/2022 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO FILHO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 19:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 19:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0037025-65.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CMS CONSTRUTORA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMS CONSTRUTORA SA ROBERTO LOBATO FILHO ROBERTO LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/11/2021 16:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 16:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 15:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/08/2021 03:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/12/2020 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/11/2020 16:29

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 17/12/2019 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2019 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 12:23

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/07/2017 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2017 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2017 18:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/03/2014 18:10

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/11/2013 07:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/11/2013 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 11:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2013 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2013 18:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 07:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/04/2013 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2013 08:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2013 10:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 10:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 12:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2012 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2012 09:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2012 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2012 16:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/05/2012 16:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/03/2012 15:03

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/03/2012 16:22

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/12/2011 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2011 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 16:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2011 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2011 15:01

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2011 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2011 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2011 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 15:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 16/11/2010 13:15

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2010 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2010 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 16:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2010 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2010 13:56

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2010 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2010 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2010 15:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2010 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2009 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2009 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2009 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 26/06/2009 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2009 18:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - portaria 006 de 19/12/2008

  • 22/04/2009 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 16:50

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA 006 DE 19/12/2008

  • 08/10/2008 10:50

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/10/2008 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2008 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2008 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2008 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2008 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/04/2008 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2008 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2008 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 14:02

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/03/2007 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2007 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2007 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2006 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - P/POLLYANNA CAMPOS CHAVES-CI-MG.11134509

  • 30/10/2006 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/10/2006 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2005 17:52

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/11/2005 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2005 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2005 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - P/NYARA MILENA CAMPANHA REIS-7854E

  • 07/11/2005 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/09/2004 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2004 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2004 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/03/2004 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/10/2002 16:35

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/10/2002 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2002 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2002 16:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - P/EDUARDO ARRIEIRO

  • 10/10/2002 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/06/2001 12:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 19/06/2001 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2001 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 01/06/2001 17:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - P/TIAGO

  • 31/05/2001 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/05/2001 15:40

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

  • 09/05/2001 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2001 14:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 14/12/2000 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2000 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 21/11/2000 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/11/2000 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/11/2000 15:50

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 28/09/2000 14:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2000 18:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2000 14:35

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/09/2000 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 25/08/2000 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GRDES DEVEDORES

  • 16/08/2000 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/06/2000 17:12

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 29/05/2000 10:15

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/05/2000 17:56

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/05/2000 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2000 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 11/04/2000 18:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/02/2000 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/02/2000 14:27

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/12/1999 09:52

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/11/1999 16:00

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/11/1999 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/1999 14:35

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/11/1999 15:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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