TRF1 - 0089161-53.2010.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL

CNPJ: 18.592.162/0001-21

Advogados

JULIANA DEGANI PAES LEME

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS E GESTAO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 09:34

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 09:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO:0089161-53.2010.4.01.3800 IMPETRANTE: MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL IMPETRADO: CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS E GESTAO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE DE MINAS GERAIS REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO 1.

    Vista às partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Nada requerido, arquive-se o processo, com baixa na distribuição.

    Belo Horizonte, 26 de julho de 2022. (assinatura digital) RICARDO MACHADO RABELO Juiz Federal da 3ª Vara/MG

  • 26/07/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 19:57

    Juntada de petição inicial

  • 11/02/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/08/2011 14:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/08/2011 15:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/08/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/06/2011 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2011 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 12:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

  • 30/05/2011 17:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/05/2011 17:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/05/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONTORNO 5351/ 408/FUNCIONARIOS - GILDO MARTINS SOARES PAG. 204 L05

  • 11/05/2011 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/05/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2011 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2011 11:46

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/05/2011 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2011 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL. 1877 - B/ FUNCIONARIOS - P 78/79L04

  • 15/04/2011 08:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/04/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2011 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/04/2011 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480/ PAG 192 L03 AGU

  • 24/03/2011 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/03/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/03/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/03/2011 14:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2011 12:07

    OFICIO EXPEDIDO - 412.V.2011

  • 18/03/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/03/2011 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/03/2011 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/03/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480/ PAG 153 L03

  • 24/02/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2011 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2011 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2011 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AVENIDA DO CONTORNO, 5351, SALAS 408/409 - FUNCIONARIOS - LIVIA BERNARDES FIGUEIREDO PEIXODO - PG 147 L 01

  • 07/02/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 02/02/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2011 12:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/02/2011 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL, 1877 - B/ FUNCIONARIOS - P 40/41 L04

  • 18/01/2011 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2011 12:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/01/2011 12:12

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 18/01/2011 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/01/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2011 17:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/01/2011 17:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2010 16:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 02 oficios

  • 16/12/2010 16:42

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1844/3V/2010 E 1845/3V/2010

  • 16/12/2010 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/12/2010 14:23

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2010 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 11:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2010 11:26

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2010 08:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2010

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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