TRF1 - 0063765-21.2003.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DOS REIS

CPF *12.***.*74-68

MEGA ATACADISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 66.193.517/0001-52

JAIR GERALDO DOS SANTOS

CPF *80.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 14:47

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 14:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de JAIR GERALDO DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS REIS em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de MEGA ATACADISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 16:29

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 06:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0063765-21.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR GERALDO DOS SANTOS JOSE MARIA DOS REIS MEGA ATACADISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/11/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2021 17:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2020 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 10:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PO VITORIA MONTEIRO DA SILVA

  • 10/01/2020 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/01/2020 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 15:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 22/08/2019 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2019 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2019 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 08:54

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 14/12/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2017 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 21/02/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 14/12/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 17/10/2016 07:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/10/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 17:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/08/2016 11:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 04/08/2016 11:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação

  • 22/04/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 22/04/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 22/04/2016 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/01/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/01/2016 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 17:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/01/2016 14:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2015 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 19/10/2015 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 09:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2015 16:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2015 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 15:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2015 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2015 08:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2015 08:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 20/03/2015 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2015 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2014 09:54

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/03/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 25/03/2014 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 07:54

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 29/10/2013 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2013 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2013 14:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/05/2013 14:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/05/2013 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 16:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/02/2013 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/02/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 05/02/2013 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 16:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2012 15:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2012 14:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2012 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2012 14:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2012 15:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2012 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

  • 19/03/2012 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2012 15:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2012 15:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2012 16:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2011 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2011 17:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2011 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cota.

  • 06/05/2011 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2011 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 15:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2011 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2011 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 16:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ LUCAS GALDINO OLIVEIRA DE PAULA MUSSI

  • 25/02/2011 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORIZAÇAO

  • 25/02/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/02/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2010 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2010 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2010 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2010 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2010 12:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2010 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

  • 15/09/2010 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 13:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 05/06/2010 12:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/06/2010 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2010 11:12

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2010 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2009 15:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2009 18:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2009 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2009 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 08:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - B SUSP MAIO 19

  • 28/05/2007 17:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2007 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2007 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS PFN

  • 07/05/2007 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2007 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2006 15:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2006 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2006 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2006 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da pfn

  • 16/01/2006 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 17:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2005 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2004 18:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2004 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2004 16:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2004 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 15:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2004 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2004 18:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/07/2004 18:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/07/2004 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/07/2004 18:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/07/2004 15:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/06/2004 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2004 13:24

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2004 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2004 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2004 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2004 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2004 18:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2004 12:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2004 18:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2004 16:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2004 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/01/2004 16:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - B RET FN

  • 19/12/2003 20:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2003 20:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2003 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2003 18:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2003 18:08

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2003 15:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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