TRF6 - 1003493-36.2020.4.01.3804
1ª instância - Vara Federal de Passos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 08:02
Despacho
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18/08/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209
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04/08/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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30/07/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 208 e 209
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18/07/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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18/07/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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14/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
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10/07/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 07:47
Despacho
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09/07/2025 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 12:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/02/2025 13:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10033670620234060000/TRF
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19/02/2025 13:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 1003367-06.2023.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 31
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07/02/2025 11:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/11/2024 15:00
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/11/2024 13:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/07/2024 13:48
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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25/04/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 24/04/2024 23:59.
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24/04/2024 09:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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20/04/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 19/04/2024 23:59.
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28/03/2024 15:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/03/2024 14:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/03/2024 00:37
Juntado(a) - Publicado Despacho em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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24/03/2024 22:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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24/03/2024 22:09
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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24/03/2024 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2024 22:09
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/03/2024 22:09
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/03/2024 22:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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27/09/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2023 23:59.
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02/09/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 01/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
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14/08/2023 14:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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14/08/2023 13:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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10/08/2023 13:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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10/08/2023 00:07
Juntado(a) - Publicado Despacho em 10/08/2023.
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10/08/2023 00:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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08/08/2023 14:11
Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.
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08/08/2023 14:11
Juntado(a) - Comunicações
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08/08/2023 13:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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08/08/2023 13:18
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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08/08/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2023 13:18
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/08/2023 13:18
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/08/2023 13:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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05/07/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/07/2023 23:59.
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28/06/2023 15:23
Juntado(a) - Habilitação
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22/06/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 21/06/2023 23:59.
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07/06/2023 21:28
Juntada de Petição - Juntada de comunicações
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30/05/2023 14:24
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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30/05/2023 00:58
Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 19:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/05/2023 18:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2023 18:33
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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26/05/2023 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2023 18:33
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2023 18:33
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2023 18:33
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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12/05/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 11/05/2023 23:59.
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12/05/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/05/2023 23:59.
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05/05/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
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11/04/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 10/04/2023 23:59.
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25/03/2023 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
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24/03/2023 17:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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23/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 01:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 01:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 22/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 15:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2023 08:05
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 15/03/2023.
-
17/03/2023 08:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
17/03/2023 00:55
Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/03/2023.
-
17/03/2023 00:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
15/03/2023 11:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/03/2023 09:50
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/03/2023 09:50
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/03/2023 09:50
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/03/2023 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2023 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2023 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2023 18:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
10/03/2023 18:49
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
22/09/2022 12:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/05/2022 14:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
24/04/2022 19:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
19/04/2022 13:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/03/2022 08:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
06/03/2022 13:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
03/02/2022 02:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 16:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2022 18:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA LUZ DONNABELLA em 26/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 18:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA em 26/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 18:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE DONNABELLA em 26/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 07:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2022 23:59.
-
08/01/2022 15:44
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
-
14/12/2021 16:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
03/12/2021 06:06
Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/12/2021.
-
03/12/2021 06:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 06:05
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.
-
03/12/2021 06:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
30/11/2021 09:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0000033-15.2007.4.01.3804 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS JOSE DONNABELLA, ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, ESPÓLIO DE CARLOS JOSE DONNABELLA DESPACHO Diante da apresentação de exceção de pré-executividade pela parte ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, intime-se o polo ativo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, ciência e manifestação.
Após, façam-me os autos conclusos, para decisão.
Intimem-se.
Publique-se.
Passos, Minas Gerais.
RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto -
29/11/2021 09:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/11/2021 09:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/11/2021 09:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/11/2021 15:07
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
26/11/2021 08:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
24/11/2021 21:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/11/2021 21:33
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
24/11/2021 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2021 21:33
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 19:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
01/09/2021 11:20
Juntado(a) - juntada de procuracao e excecao de pre-executividade
-
05/07/2021 15:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
01/07/2021 14:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
01/07/2021 13:17
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
01/06/2021 02:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 12:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
04/05/2021 16:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2021 15:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
30/04/2021 12:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
27/04/2021 15:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
27/04/2021 15:31
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/04/2021 15:31
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 16:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
04/12/2020 12:35
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
-
04/12/2020 12:35
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
-
03/12/2020 17:05
Recebido pelo Distribuidor
-
03/12/2020 17:05
Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência
-
03/12/2020 17:05
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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