19/07/2025 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202
26/06/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
24/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
24/06/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
24/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:26

Decisão interlocutória
10/06/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:47

Despacho
13/02/2025 22:10

Juntada de Petição
16/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/07/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/07/2024 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 18:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
01/07/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
01/07/2024 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 08:53

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
06/06/2024 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 15:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/06/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/11/2023 09:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 00:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/11/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENNES GONTIJO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de URBANO FERRAZ GONTIJO em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.
31/10/2023 12:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:38

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
28/10/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de URBANO FERRAZ GONTIJO em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 21:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/10/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 18:36

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
25/10/2023 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/10/2023 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/10/2023 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENNES GONTIJO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de URBANO FERRAZ GONTIJO em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 17:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 17:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
20/10/2023 19:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/10/2023 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/10/2023 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/10/2023 21:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/10/2023 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Jorge Luiz da Silva em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 13:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 13:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
10/10/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENNES GONTIJO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Daniel Borja Pinto em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 20:26

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
05/10/2023 20:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
05/10/2023 20:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 20:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
05/10/2023 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 18:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões
03/10/2023 14:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/10/2023 12:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 12:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
27/09/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENNES GONTIJO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de URBANO FERRAZ GONTIJO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:06

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 11:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
19/09/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/09/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Herculano Weber de Moraes em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSILENE RODRIGUES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 09:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
14/09/2023 11:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 22:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/09/2023 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 22:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 22:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/09/2023 21:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 21:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão
11/09/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2023 22:52

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
08/09/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2023 15:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/07/2023 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de URBANO FERRAZ GONTIJO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENNES GONTIJO em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.
30/06/2023 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/06/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 12:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões
17/01/2023 20:26

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 20:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
17/01/2023 20:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 20:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
28/10/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/10/2022 18:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/10/2022 15:30

Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
06/10/2022 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 15:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/10/2022 14:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/10/2022 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/09/2022 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/08/2022 14:24

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2022 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 16:54

Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra DANIEL BORJA PINTO - CPF: *35.***.*27-53 (INVESTIGADO)
05/08/2022 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/08/2022 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 17:54

Juntado(a) - Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/08/2022 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:54

Juntada de Petição - Juntada de denúncia
04/08/2022 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:51

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/05/2022 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:12

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/03/2022 10:23

Juntada de Petição - Juntada de arquivo de vídeo
22/02/2022 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:13

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/02/2022 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:25

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/12/2021 03:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO GOMES MARCACHINI DE CASTRO PINTO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 21:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANA RODARTE DE ALMEIDA E SILVA em 29/11/2021 23:59.
22/11/2021 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:46

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/11/2021 00:27

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 18:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:48

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/11/2021 13:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para tramitação MP-Polícia
18/11/2021 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/11/2021 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/10/2021 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 17:24

Juntado(a) - Habilitação em processo
12/07/2021 20:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 20:26

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/07/2021 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:35

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/02/2021 23:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 23:44

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/02/2021 08:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:48

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/10/2020 13:41

Juntado(a) - Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
02/10/2020 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/09/2020 08:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/09/2020 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO EMMANUEL LINHARES FRANCO em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 22:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 22:04

Juntada de Petição - Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
22/09/2020 22:04

Juntado(a) - Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
21/09/2020 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:30

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/09/2020 11:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/09/2020 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 08:55

Juntado(a) - Procuração Daniel Borja Pinto
03/09/2020 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/09/2020 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/09/2020 16:49

Juntado(a) - Habilitação em processo
19/07/2020 20:10

Juntada de Petição - Juntada de resposta
01/06/2020 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 17:04

Juntada de Petição - Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
26/05/2020 17:04

Juntado(a) - Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
22/05/2020 12:30

Juntado(a) - Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
22/05/2020 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:39

Distribuído por sorteio
22/05/2020 11:39

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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