TRF1 - 0046931-45.2000.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EROS MOTEL LTDA - ME

CNPJ: 25.461.039/0001-37

DANIEL SOARES DUPIN

CPF *00.***.*74-39

Advogados

ELENICE COSTA TODESCHI

OAB: 39102/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 12:44

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 12:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 18:12

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 20:28

    Decorrido prazo de EROS MOTEL LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de DANIEL SOARES DUPIN em 09/02/2022 23:59.

  • 24/11/2021 06:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0046931-45.2000.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EROS MOTEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL SOARES DUPIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/11/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 17:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2021 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 17/06/2021

  • 08/06/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2021 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2021 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2006 15:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 129/26ª VARA

  • 09/11/2006 14:06

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/11/2006 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2006 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/08/2006 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2006 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2006 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2006 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2005 17:20

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2005 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

  • 09/09/2005 14:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2005 15:49

    RECEBIDOS DO TRF - APOS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL

  • 17/08/2005 16:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO

  • 17/08/2005 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2005 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2005 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2005 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2005 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 11:05

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/07/2005 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2005 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2005 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2005 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2005 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2005 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2005 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2005 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2005 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2005 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2004 13:19

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/12/2004 15:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/12/2004 15:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/12/2004 15:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/08/2004 14:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2004 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2004 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2004 15:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2004 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2004 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2004 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2004 14:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2003 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2003 13:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2003 15:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2003 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2003 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSAO CO-RESPONSAVEL.

  • 11/03/2003 19:37

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2003 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZ NAC

  • 06/11/2002 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2002 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2002 10:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2002 10:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2002 18:40

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 17/07/2002 17:19

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/07/2002 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2002 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2002 14:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2002 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2002 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2002 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2002 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2002 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2001 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2001 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2001 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2001 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2001 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2001 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 22/06/2001 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 160

  • 20/06/2001 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2001 16:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 08/05/2001 15:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2001 17:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2001 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2001 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2001 09:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2001 14:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/01/2001 14:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/01/2001 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL E DETERMINADA A CITAÇÃO

  • 09/01/2001 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2001 17:30

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/12/2000 17:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/12/2000 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2000

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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