25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI Dir.

Secret. : JUAN CARLOS FRANCO NETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000800-67.2017.4.01.3201 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: ANETE PERES CASTRO PINTO e outros (4) Advogado do(a) APELADO: RODRIGO BARBOSA VILHENA - AM7396 Advogado do(a) APELADO: MISAEL ROCHA DE OLIVEIRA - AM10896 Advogado do(a) APELADO: NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO - BA36873 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante a ausência de interposição tempestiva de recurso aos Tribunais Superiores, o acórdão ID 2160211719 que manteve a sentença ID 286648895 transitou em julgado, nos termos da certidão ID 2160211729.Assim, nada mais há a prover, de maneira que determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com baixa na distribuição e anotações de praxe. (...)"
17/12/2021 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/12/2021 11:50

Juntada de Informação
17/12/2021 11:50

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:26

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 06:54

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2021.
24/11/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : FABIANO VERLI Dir.

Secret. : VÁLBER GUIMARÃES MACHADO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000800-67.2017.4.01.3201 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANETE PERES CASTRO PINTO e outros (4) Advogado do(a) REQUERIDO: NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO - BA36873 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BARBOSA VILHENA - AM7396 Advogado do(a) REQUERIDO: MISAEL ROCHA DE OLIVEIRA - AM10896 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487,1, CPC). (...) Interposto recurso, INTIME-SE o apelado para que apresente, querendo, contrarrazôes ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dia ...(...)"
22/11/2021 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 18:53

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 18:53

Proferida decisão interlocutória
08/07/2021 12:42

Conclusos para despacho
07/07/2021 23:43

Juntada de parecer
10/06/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:48

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 15:48

Proferida decisão interlocutória
01/03/2021 12:14

Conclusos para decisão
24/02/2021 16:30

Mandado devolvido sem cumprimento
24/02/2021 16:30

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2020 04:47

Decorrido prazo de CLYCIA SOUZA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 04:47

Decorrido prazo de MIGUELINA PEREZ QUIRINO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 04:47

Decorrido prazo de LUCILA QUIRINO GARCIA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 04:47

Decorrido prazo de ADNO CASTRO DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 20:15

Expedição de Mandado.
08/10/2020 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 18:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/09/2020 08:14

Decorrido prazo de MISAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:14

Decorrido prazo de NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:14

Decorrido prazo de ADNO CASTRO DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:14

Decorrido prazo de CLYCIA SOUZA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:14

Decorrido prazo de MIGUELINA PEREZ QUIRINO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:14

Decorrido prazo de LUCILA QUIRINO GARCIA em 23/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:28

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 17/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 12:59

Juntada de Petição intercorrente
24/07/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:39

Juntada de Certidão de processo migrado
24/07/2020 15:36

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:21

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:08

Juntada de Certidão
24/07/2020 13:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
24/07/2020 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
21/07/2020 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
21/07/2020 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/07/2020 17:18

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
17/04/2020 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
17/02/2020 11:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/02/2020 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2019 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/11/2019 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/09/2019 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2019 12:17

Conclusos para decisão
29/07/2019 20:34

REPLICA APRESENTADA
26/07/2019 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2019 12:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/05/2019 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2019 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/04/2019 11:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/04/2019 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/02/2019 10:44

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
27/02/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CERTIDÃO DE FL. 332
26/02/2019 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA DEFENSORA DATIVA
22/02/2019 09:08

Conclusos para decisão
21/02/2019 10:34

TRANSITO EM JULGADO EM
21/02/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 325
20/02/2019 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE FLS. 323/324
20/02/2019 12:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
19/02/2019 15:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE LUCILA QUIRINO
18/02/2019 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO - NOMEIA DATIVO
15/02/2019 11:28

Conclusos para decisão
14/02/2019 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE FL. 311
28/01/2019 16:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MIGUELINA PEREZ E LUCILA QUIRINO
28/01/2019 16:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/01/2019 16:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/01/2019 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 24/01/2019, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ANETE PERES CASTRO PINTO E ADNO CASTRO DA SILVA APRESENTAREM CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 291/303.
14/12/2018 16:39

PARECER MPF: APRESENTADO
14/12/2018 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
03/12/2018 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/11/2018 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/11/2018 17:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - RECONHECIDA PRESCRIÇÃO EM FAVOR DE CLYCIA SOUZA - RECEBIDA INICIAL EM RELAÇÃ AOS REUS ANETE PERES CASTRO PINTO, LUCILA QURINO GARCIA, MIGUELINA PEREZ QUIRINO E ADNO CASTRO DA
23/11/2018 10:36

Conclusos para decisão
22/11/2018 17:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA
07/11/2018 08:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2018 11:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 245/2018
15/10/2018 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 245/2018
02/10/2018 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
02/10/2018 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/08/2018 19:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/08/2018 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/08/2018 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2018 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2018 11:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2018 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 245
20/07/2018 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/07/2018 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2018 12:48

PARECER MPF: APRESENTADO
20/07/2018 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2018 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2018 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/05/2018 09:30

OFICIO EXPEDIDO
26/04/2018 15:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA
26/04/2018 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/04/2018 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2018 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2018 10:33

Conclusos para decisão
02/04/2018 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
02/04/2018 08:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2018 08:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/04/2018 08:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/04/2018 08:40

PARECER MPF: APRESENTADO
02/04/2018 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2018 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2018 20:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2018 19:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
24/01/2018 19:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/01/2018 19:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2018 19:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2018 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
12/01/2018 10:09

Conclusos para decisão
18/12/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2017 14:11

INICIAL AUTUADA
15/12/2017 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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