05/10/2022 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:19

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:09

Juntada de Certidão
29/09/2022 17:32

Perícia agendada
05/09/2022 19:59

Juntada de laudo pericial
18/06/2022 02:23

Decorrido prazo de MOISES TAVARES CARDOSO em 17/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:35

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 18:39

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:06

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 17:06

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 17:01

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 10:00

Juntada de manifestação
30/01/2022 17:49

Juntada de laudo pericial
14/12/2021 11:25

Juntada de manifestação
13/12/2021 21:57

Juntada de laudo pericial
03/12/2021 04:28

Decorrido prazo de MOISES TAVARES CARDOSO em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 07:02

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007614-09.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES TAVARES CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao deficiente.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Patrícia Angélica Di Mambro, CRM/GO 7.315.

Para elaboração do estudo socioeconômico, designo a assistente social Juscicleire Ferreira Jorge Bomfim, CRESS 2083.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 08/12/2021, às 07:45h, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias.

A perita assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida, devendo o laudo respectivo ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 22 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/11/2021 17:15

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 17:15

Juntada de Certidão
22/11/2021 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 18:47

Conclusos para despacho
04/11/2021 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
04/11/2021 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
02/11/2021 16:21

Recebido pelo Distribuidor
02/11/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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