TRF1 - 0000719-42.2005.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO ANTONIO DA SILVA

CPF *52.***.*80-91

DISTRIBUIDORA DE FRANGOS TOCANTINS LTDA

CNPJ: 02.541.401/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 14:43

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2022 01:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2022 21:28

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 03:20

    Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 13:57

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 08:51

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 11:46

    Juntada de diligência

  • 02/06/2022 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 08:28

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 20:55

    Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:55

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRANGOS TOCANTINS LTDA em 17/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRANGOS TOCANTINS LTDA em 15/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 17:35

    Desentranhado o documento

  • 19/01/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 08:30

    Publicado Despacho em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 05:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000719-42.2005.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE FRANGOS TOCANTINS LTDA, MAURO ANTONIO DA SILVA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Publique-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 30/11/2021 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 11:21

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2021 11:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000719-42.2005.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE FRANGOS TOCANTINS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO ANTONIO DA SILVA DISTRIBUIDORA DE FRANGOS TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/11/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2021 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO REMETIDO AO TRF1 COMO ANEXO AOS EMBARGOS DE TERCEIROS 2008.43.00.006744-0; FOI FEITO O RETORNO/BAIXA MANUAL E MIGRADO PARA O PJE, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO QUE ESTÁ EM GRAU DE RECURSO É APENAS 2008.43.00.006744-0

  • 26/11/2021 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2021 13:25

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 10/10/2016 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHADOS AO TRF, JUNTAMENTE COM OS EMBARGOS Nº 2008.43.00.006744-0. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 02/06/2015 19:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHADOS AO TRF, JUNTAMENTE COM OS EMBARGOS Nº 2008.43.00.006744-0

  • 27/09/2013 09:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/08/2013 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBST.

  • 15/04/2009 14:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC. 2008.6744-0

  • 14/04/2009 18:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROC. 2008.6744-0

  • 14/04/2009 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA COCORDA COM A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM OFERECIDO E REQUER PRACEAMENTO DO MESMO

  • 27/03/2009 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 09/02/2009 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS

  • 03/02/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2009 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAR S/ CERTIDAO.

  • 28/01/2009 18:18

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2009 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO

  • 17/12/2008 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2008 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS EXECUTADOS ATENDENDO AO DESPACHO DE FL. 278

  • 22/09/2008 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/09/2008 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 262, OUÇAM-SE OS EXECUTADOS, E EM SEGUIDA A EXEQEUNTE ACERCA DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FL...

  • 03/09/2008 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 14:38

    AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

  • 03/09/2008 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/07/2008 17:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2008 15:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2008 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 08/04/2008 14:17

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DA FIEL DEPOSITARIA - SILMA - PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA E DEPOSITO

  • 08/04/2008 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DO BEM OFERECIDO EM SUBSTITUIÇÃO...

  • 02/04/2008 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 17:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 14/03/2008 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS...DETERMINO A AVALIAÇÃO E OS REGISTROS DO IMÓVEL E DA PENHPRA DO BEM DESCRITO À FL. 239. APOS, OFICIE-SE AO CRI...

  • 11/03/2008 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2008 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO MANIFESTA S/ PROPRIEDADE DE BEM PENHORADO CONF. DESPACHO DE F. 256.

  • 20/02/2008 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/APS 0200743000046233

  • 13/02/2008 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COMPROVAR PROPRIEDADE DO BEM OFERECIDO EM SUBSTITUIÇÃO

  • 12/02/2008 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - II-SE OS EXCDOS PARA COMPROVAREM A PROPRIEDADE DO BEM OFERECIDO EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELE PENHORADO À FL. 45, TENDO EM VISTA QUE O MESMO AINDA TEM COMO PROPRIETÁRIO O MUNICÍPIO DE PALMAS/TO. (FL. 239).

  • 23/01/2008 17:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ APS 0200743000046233

  • 27/11/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA...

  • 13/11/2007 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2007 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 07/11/2007 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0200743000046233

  • 11/10/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 0200743000046233

  • 09/10/2007 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2007 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2007 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQ.OITIVA DAS PARTES E DESCONSTIT.DA PENHORA

  • 11/09/2007 10:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. 2007.4623-3 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL

  • 29/08/2007 18:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/08/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2007 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO

  • 22/06/2007 17:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 23/05/2007 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT/OF.PFN N. 113/06 .SERVIDOR DOAN MIGUEL AQUINO MOTA

  • 07/05/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2007 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 11:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/02/2007 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - ENTREGAR EDITAL AO EXEQUENTE P/PUBLICAR

  • 02/02/2007 14:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/02/2007 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE CONFORME REQUERIDO

  • 02/02/2007 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 23/01/2007 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 16:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT.EXEQUENTE ACERCA DO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2006 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.INTIMAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA A SECAM

  • 29/08/2006 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO

  • 28/08/2006 15:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2006 17:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2006 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2006 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE P/ INDICAR ENDEREÇO EXCDOS(..)

  • 17/04/2006 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2006 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 31/03/2006 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 16:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2006 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2005 11:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - INTMAÇAO DO EXECUTADO

  • 21/11/2005 14:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAR BEM PENHORADO

  • 04/11/2005 16:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXPEDIÇAO PENHORA

  • 24/10/2005 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO P/ BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA E AVALIAÇÃO

  • 30/09/2005 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2005 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2005 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2005 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 21/09/2005 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2005 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2005 09:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2005 09:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/04/2005 13:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/04/2005 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE(..)

  • 06/04/2005 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2005 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2005 13:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/04/2005 13:54

    INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2005 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2005

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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