TRF1 - 0031858-40.1998.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP

CNPJ: 00.376.855/0001-11

JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*46-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 12:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 27/07/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:14

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 16:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:41

    Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:40

    Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:33

    Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:33

    Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:39

    Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:39

    Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:52

    Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:52

    Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:32

    Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:30

    Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:08

    Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:03

    Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:21

    Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:17

    Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:46

    Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:45

    Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:18

    Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:12

    Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 23:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 23:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0031858-40.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 18:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2020 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/04/2020 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2020 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2020 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2020 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2020 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2020 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2020 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2018 19:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/08/2018 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2018 14:57

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2018 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 08:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2017 18:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/08/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2017 10:46

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/03/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2017 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/05/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/03/2016 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 12:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/05/2015 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2015 13:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2015 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2014 18:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/05/2014 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2014 15:10

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 09/05/2014 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2013 12:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/05/2013 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2013 10:11

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2013 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 19/04/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/06/2012 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.06.2012

  • 05/06/2012 17:38

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2012 20:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2012 20:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/04/2012 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2012 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2012 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2012 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2012 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 27/01/2012 13:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.01.2012

  • 05/12/2011 10:13

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2011 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2011 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/09/2011 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/05/2011 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 16.05.2011

  • 02/05/2011 17:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2011 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2010 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/11/2010 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2010 19:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2009 18:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/09/2009 20:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/01/2009 18:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/12/2008 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 15/12/2008 16:38

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/11/2005 16:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/11/2005 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2005 10:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2005 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2005 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 05/09/2005 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2004 12:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/11/2004 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2004 19:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2004 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/12/2003 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2003 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2003 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2003 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2003 17:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DA PENHORA

  • 14/10/2003 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2003 18:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2003 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 05/07/2002 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 26/06/2002 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2002 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/03/2002 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2002 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2001 15:53

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 07/12/2001 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2001 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2001 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2001 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/07/2001 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2001 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/04/2001 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2001 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC. 022

  • 09/04/2001 15:16

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2001 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 07/02/2001 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/01/2001 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2000 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2000 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2000 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2000 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2000 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2000 08:49

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2000 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 24/09/1999 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/1999 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/1999 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 30/04/1999 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/1999 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/1999 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/1999 12:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/1999 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 18/01/1999 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/1998 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/1998 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/1998 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/1998 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1998

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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