TRF1 - 1008541-16.2019.4.01.3802
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2022 00:15
Baixa Definitiva
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28/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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07/07/2022 12:28
Arquivado Definitivamente
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07/07/2022 12:28
Juntada de Certidão
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02/07/2022 07:23
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 01/07/2022 23:59.
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07/06/2022 14:25
Juntada de Certidão
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07/06/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 14:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
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26/05/2022 14:52
Juntada de Cálculos judiciais
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26/05/2022 08:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/05/2022 08:48
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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26/05/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 08:47
Juntada de Certidão
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26/02/2022 01:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 25/02/2022 23:59.
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03/02/2022 03:10
Decorrido prazo de MARIA CECILIA DAHER em 31/01/2022 23:59.
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10/12/2021 09:32
Juntada de Certidão
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06/12/2021 00:06
Publicado Intimação em 06/12/2021.
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04/12/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
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03/12/2021 04:22
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 29/11/2021 23:59.
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03/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008541-16.2019.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:MARIA CECILIA DAHER SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO em face de MARIA CECILIA DAHER, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial.
Citação da executada - ID 236799856.
Decisão, sob o ID 402436876, ordenando o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade do executado via sistema BACENJUD, medida que restou parcialmente frutífera (ID 471830972).
Manifestação da exequente, sob o ID 486904368, informando que o executado procedeu ao parcelamento do débito, razão pela qual requereu a suspensão do feito, o que foi deferido por este Juíz0 - ID 496788426.
O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito na via administrativa (ID 760368059, 821543581 e 821543585).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Custas finais pela parte executada.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada.
Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.
Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Uberaba-MG, data infra.
Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal -
02/12/2021 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2021 08:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2021 08:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/11/2021 15:09
Processo devolvido à Secretaria
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30/11/2021 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/11/2021 18:48
Conclusos para julgamento
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18/11/2021 16:14
Juntada de petição intercorrente
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12/11/2021 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
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05/10/2021 10:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/10/2021 16:51
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2021 13:36
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2021 03:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 10/05/2021 23:59.
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06/04/2021 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/04/2021 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
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24/03/2021 08:44
Juntada de pedido de suspensão do processo
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12/03/2021 09:52
Juntada de Certidão
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11/03/2021 12:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/03/2021 15:51
Juntada de Certidão
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03/02/2021 11:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/12/2020 08:51
Conclusos para decisão
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26/08/2020 17:00
Juntada de manifestação
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03/08/2020 15:57
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 18:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2020 16:58
Juntada de Certidão
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20/03/2020 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2020 16:51
Outras Decisões
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10/02/2020 17:54
Conclusos para decisão
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10/12/2019 13:59
Juntada de manifestação
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28/11/2019 15:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2019 12:53
Restituídos os autos à Secretaria
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27/11/2019 12:53
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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26/11/2019 13:59
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
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26/11/2019 13:59
Juntada de Informação de Prevenção.
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26/11/2019 13:46
Recebido pelo Distribuidor
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26/11/2019 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
28/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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