TRF1 - 0002394-79.2010.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO SILVA

CPF *12.***.*93-22

Advogados

DEBORAH MARIA AYRES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 09:23

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 09:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/03/2022 08:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/08/2015 11:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/07/2015 13:27

    PARECER MPF: APRESENTADO - CONTRARAZOES

  • 09/07/2015 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MPF

  • 17/06/2015 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECURSO APRESENTADO PELA DEFESA RECEBIDO

  • 12/06/2015 09:13

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 13:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/05/2015 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 14:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/05/2015 14:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/05/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 152/2015

  • 11/05/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 151/2015

  • 30/04/2015 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 152-2015

  • 20/04/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 151-2015

  • 15/04/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/01/2015 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2015 10:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/01/2015 10:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 19/12/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - alegações finais

  • 15/12/2014 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 12:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/12/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 379

  • 26/11/2014 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2014 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/11/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/11/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2014 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2014 08:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2014 19:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/11/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMA TESTEMUNHA

  • 05/11/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMA TESTEMUNHA

  • 05/11/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2014 11:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A PM Nº .697

  • 05/11/2014 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 03/11/2014 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 13:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2014 18:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/02/2014 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 13/02/2014

  • 10/02/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2014 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCABÍVEL A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 07/01/2014 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 13:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/09/2013 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - OAB 132528

  • 12/09/2013 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2013 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 013/2013

  • 18/06/2013 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 013/2013

  • 14/06/2013 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 16:21

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 01/04/2013 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2013 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/11/2012 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2012 12:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2012 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2012 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/06/2012 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2012 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2012 12:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF 0038 CARAPICUIBA SP

  • 09/09/2011 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2011 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 28/03/2011 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 08/02/2011 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 10/12/2010 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/10/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2010 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 15:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2010 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARAPICUIBA SP ARTS. 396 E 396-A CPP

  • 16/09/2010 15:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1896 MPESTADUAL OF 1884 IIMG OF 1885 IISP OF 1886 DPFVGH

  • 07/07/2010 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF CIENTE DO DESPACHO/DECISÃO - POR COTA

  • 07/07/2010 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2010 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/07/2010 14:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2010

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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