TRF1 - 0037601-44.2015.4.01.3300
1ª instância - 4ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2022 11:20
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2022 11:19
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 19:59
Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
11/01/2022 17:21
Juntada de petição intercorrente
-
11/01/2022 13:18
Juntada de Certidão de inteiro teor
-
10/01/2022 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/01/2022 16:20
Processo devolvido à Secretaria
-
07/01/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
27/12/2021 14:29
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 13:54
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 09:44
Juntada de manifestação
-
13/12/2021 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2021 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/12/2021 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/12/2021 14:00
Processo devolvido à Secretaria
-
09/12/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 11:30
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 15:19
Juntada de manifestação
-
07/12/2021 15:04
Juntada de manifestação
-
03/12/2021 09:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.
-
03/12/2021 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0037601-44.2015.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
01/12/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 08:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/12/2021 08:35
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 13:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/11/2021 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2021 13:45
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
16/03/2017 18:33
BAIXA ARQUIVADOS
-
16/03/2017 18:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/02/2017 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/02/2017 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/02/2017 19:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/02/2017 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/02/2017 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/02/2017 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/02/2017 08:58
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - despacho PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
-
09/02/2017 18:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
09/02/2017 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/02/2017 16:54
Conclusos para despacho
-
09/02/2017 16:54
RECEBIDOS DO TRF
-
21/06/2016 16:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
17/06/2016 16:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
02/06/2016 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
02/06/2016 14:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ar do oficio 156/2016
-
30/05/2016 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/05/2016 14:35
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
25/05/2016 18:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2016 12:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
17/05/2016 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
11/05/2016 19:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
11/05/2016 14:18
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
-
11/05/2016 13:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
11/05/2016 13:58
OFICIO EXPEDIDO
-
10/05/2016 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
10/05/2016 14:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
10/05/2016 14:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/05/2016 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2016 10:28
Conclusos para despacho
-
10/05/2016 10:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
-
10/05/2016 10:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/04/2016 19:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/04/2016 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/04/2016 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/03/2016 18:48
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
29/03/2016 14:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
29/03/2016 08:27
PARECER MPF: APRESENTADO
-
17/03/2016 10:19
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
-
16/03/2016 14:41
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - MS - MANIFESTAÇÃO PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
-
16/03/2016 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/03/2016 12:24
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES DA RECEITA
-
10/03/2016 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/03/2016 12:55
Conclusos para despacho
-
10/03/2016 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/03/2016 11:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 58/2016
-
09/03/2016 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PFN CUMPRIDO
-
02/03/2016 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/03/2016 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/03/2016 18:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
02/03/2016 18:02
OFICIO EXPEDIDO
-
29/02/2016 16:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/02/2016 16:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/01/2016 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/01/2016 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/01/2016 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/01/2016 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2016 14:32
Conclusos para despacho
-
12/01/2016 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/12/2015 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)
-
16/12/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
11/12/2015 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/12/2015 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/12/2015 19:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
03/12/2015 12:40
Conclusos para despacho
-
02/12/2015 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
01/12/2015 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cervejaria petropolis junta cópias
-
25/11/2015 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/11/2015 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/11/2015 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/11/2015 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2015 17:21
Conclusos para despacho
-
20/11/2015 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2015 16:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
-
20/11/2015 15:12
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
18/11/2015 19:37
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
-
18/11/2015 18:53
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
18/11/2015 18:53
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
18/11/2015 15:20
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 15241567
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2015
Ultima Atualização
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Pedido de desarquivamento • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007165-41.2012.4.01.3904
Ministerio Publico Federal - Mpf
Cristiano Dutra Vale
Advogado: Josias Ferreira Botelho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/10/2012 14:44
Processo nº 0001357-02.2009.4.01.3309
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Laerte Caires da Silva
Advogado: Moacyr Alves Filardi
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/03/2014 10:49
Processo nº 0002394-79.2010.4.01.3810
Marco Antonio Silva
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Deborah Maria Ayres
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/08/2015 13:12
Processo nº 0002394-79.2010.4.01.3810
Ministerio Publico Federal - Mpf
Marco Antonio Silva
Advogado: Deborah Maria Ayres
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/07/2010 14:17
Processo nº 0015455-67.2019.4.01.3300
Conselho Regional de Enfermagem da Bahia
Emir Agberto Nascimento da Cruz
Advogado: Joara Brito Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2019 00:00