07/10/2022 12:42

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:56

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 18:07

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:52

Juntada de Certidão
02/08/2022 12:02

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
18/05/2022 17:56

Juntada de Cálculos judiciais
19/04/2022 04:07

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2022 13:18

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
18/04/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:03

Conclusos para decisão
05/04/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 18:08

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:27

Juntada de documentos diversos
28/03/2022 16:23

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:23

Juntada de documentos diversos
28/03/2022 16:21

Juntada de Certidão de processo migrado
28/03/2022 16:21

Juntada de volume
28/03/2022 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/03/2022 15:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/03/2022 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/03/2022 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/03/2022 13:50

TRANSITO EM JULGADO EM
28/03/2022 13:50

RECEBIDOS DO TRF
11/01/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.

USO DE DOCUMENTO FALSO.

PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.

FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA.

APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1.

Diante da ausência do advogado inicialmente constituído pelo réu, foi nomeado novo defensor para assisti-lo durante a audiência, sendo respeitado, portanto, seu direito de defesa, não havendo nulidade do ato.

Além do mais, nenhum prejuízo foi comrpovado. 2.

O delito de falsificação está inserido no desdobramento da linha causal do crime de uso, porquanto a falsidade do documento constituiu o meio necessário para o réu tentar alcançar o seu intento.

Nesse contexto, o delito de falsificação deve ser absorvido pelo crime-fim, a real finalidade a ser alcançada pelo agente.

Absolvição do réu do delito de falsificação de identidade. 3.

Deve o réu responder pelos seus crimes de falsificação ideológica ( diversos documentos) e uso de documento falso. 4.

Materialidade e autoria dos delitos dos artigos 304 c/c o artigo 297 e 299, todos do Código Penal, demonstradas nos autos. 5.

Dosimetria das penas adequadas. 6.

Apelação do réu provida em parte.

Decide a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 7 de dezembro de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
24/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). .

Brasília, 23 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
20/03/2018 17:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APENSO VOL. 1 - IPL Nº 0147/2013
31/01/2018 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2018 13:37

Conclusos para despacho
23/01/2018 13:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/01/2018 16:35

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
15/01/2018 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/12/2017 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AO IPL N° 147/2013
18/12/2017 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2017 18:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
06/11/2017 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2017 14:17

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
30/10/2017 14:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
30/10/2017 13:57

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
27/10/2017 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENSO AO IPL. N° 147/2013
05/09/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2017 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2017 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO
21/08/2017 15:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
18/08/2017 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
10/08/2017 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2017 17:28

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
25/07/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
12/06/2017 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/06/2017 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/06/2017 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 268, CUMPRA-SE O QUANTO DETERMINADO NO ITEM 04 DA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (FL. 262-Vº), INTIMANDO-SE AS PARTES PARA FINS DE ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMEM-SE.
12/05/2017 15:07

Conclusos para decisão
03/05/2017 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2017 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2017 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES E 1 APENSO
29/03/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2017 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/03/2017 17:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/03/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) ASSIM, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E LEVANDO-SE EM CONTA TODO O TRABALHO ENVOLVIDO NA PREPARAÇÃO JÁ DESPENDIDO PELA SERVENTIA, INDEFIRO O PEDID
24/03/2017 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/03/2017 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2017 17:28

Conclusos para decisão
24/03/2017 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/03/2017 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO
16/03/2017 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2017 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2017 16:30

OFICIO EXPEDIDO
15/03/2017 12:19

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
14/03/2017 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 18:28

Conclusos para despacho
13/03/2017 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2017 12:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/03/2017 12:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/02/2017 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/02/2017 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/02/2017 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2017 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/02/2017 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2017 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 060/2017
02/02/2017 16:09

OFICIO EXPEDIDO
02/02/2017 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/12/2016 20:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/12/2016 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2016 13:38

Conclusos para despacho
26/10/2016 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA ATENDER À PUBLICAÇÃO E APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
17/10/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/10/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/09/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2016 11:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/08/2016 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/08/2016 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2016 14:56

Conclusos para despacho
27/06/2016 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/06/2016 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
02/06/2016 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/06/2016 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2016 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/05/2016 16:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2016 16:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2016 16:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2016 16:07

OFICIO EXPEDIDO
23/05/2016 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/05/2016 18:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2016 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2016 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/03/2016 16:53

INICIAL AUTUADA
10/03/2016 18:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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