TRF1 - 0015692-63.2017.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2022 01:51
Decorrido prazo de MOHAMAD HUSSEIN DIAB em 08/07/2022 23:59.
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12/04/2022 10:29
Decorrido prazo de JOSE WEBER CHAVES DE QUEIROZ em 11/04/2022 23:59.
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10/03/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2022 14:21
Juntada de Certidão
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09/03/2022 18:35
Juntada de Certidão
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27/01/2022 18:39
Decorrido prazo de HAISSAM HOUSSIM DIAB em 26/01/2022 23:59.
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15/12/2021 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2021 09:44
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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06/12/2021 16:27
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2021 12:42
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2021 06:26
Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.
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03/12/2021 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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30/11/2021 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 17ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : João Calos Mayer Soares Juiz Substituto : Diego Câmara Alves Dir.
Secret. : Carlos André Arrais de Oliveira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015692-63.2017.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOSE WEBER CHAVES DE QUEIROZ e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Intimar dos termos da sentença proferida nos autos, a qual rejeito a peça inaugural da ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.
O que faço com apoio no art. 17, § 8.º, da Lei 8.429/92 (na redação anterior à Lei 14.230/2021) (Nova LIA, art. 6.º-B), c/c o art. 485, incisos I e VI, do CPC/2015.
Pelo que determinou o levantamento da indisponibilidade de bens decretada.
Sem custas e honorários advocatícios (Lei 8.429/92, art. 23-B, §§ 1.º e 2.º, incluído pela Lei 14.230/2021). -
29/11/2021 13:37
Expedição de Mandado.
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29/11/2021 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/11/2021 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/11/2021 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2021 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 16:26
Processo devolvido à Secretaria
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26/11/2021 16:26
Indeferida a petição inicial
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29/04/2021 16:17
Conclusos para decisão
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03/02/2021 07:47
Decorrido prazo de MOHAMAD HUSSEIN DIAB em 02/02/2021 23:59.
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27/01/2021 16:43
Juntada de manifestação
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01/12/2020 18:18
Mandado devolvido cumprido
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01/12/2020 18:18
Juntada de diligência
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22/11/2020 12:53
Mandado devolvido sem cumprimento
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22/11/2020 12:53
Juntada de diligência
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13/11/2020 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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13/11/2020 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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09/11/2020 15:27
Expedição de Mandado.
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09/11/2020 15:27
Expedição de Mandado.
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05/11/2020 16:21
Juntada de Certidão
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14/09/2020 12:03
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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14/09/2020 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2020 09:48
Conclusos para despacho
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11/03/2020 12:14
Juntada de Petição intercorrente
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02/03/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 09:49
Juntada de Petição (outras)
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28/02/2020 09:49
Juntada de Petição (outras)
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28/02/2020 09:49
Juntada de Petição (outras)
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24/01/2020 14:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - PROC. COM 01 VOL.
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17/06/2019 13:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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17/06/2019 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2019 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/06/2019 15:16
Conclusos para decisão
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13/03/2019 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 13/05/2019 por DF1400735 -
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03/07/2018 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/06/2018 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/06/2018 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUME
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04/06/2018 17:36
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/06/2018 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/06/2018 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2018 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/06/2018 17:36
Conclusos para despacho
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13/11/2017 16:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSÉ WEBER (FLS. 85/87).
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10/10/2017 12:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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06/10/2017 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSE WEBER CHAVES DE QUEIROZ. (CONTESTAÇÃO)
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02/10/2017 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO 326/2017 (FLS. 55/56)
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22/09/2017 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE JOSE WEBER CHAVES DE QUEIROZ ÀS FLS. Nº 48/50.
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22/09/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSE WEBER CHAVES DE QUEIROZ.
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19/09/2017 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/09/2017 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 325-326-327/2017.
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19/09/2017 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/09/2017 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/09/2017 13:13
DILIGENCIA CUMPRIDA
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31/08/2017 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2017 15:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/04/2017 13:17
Conclusos para despacho
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31/03/2017 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2017 13:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/03/2017 12:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2017
Ultima Atualização
09/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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