TRF1 - 0050590-78.2012.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR ALMEIDA TORRES

CPF *87.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0050590-78.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JULIO CESAR ALMEIDA TORRES S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JULIO CESAR ALMEIDA TORRES.

    A exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)

  • 20/07/2022 16:39

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 22:00

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 22:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 23:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 09:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 09:39

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 17:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 05:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0050590-78.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR ALMEIDA TORRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR ALMEIDA TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 10:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 21:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2020 21:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/01/2019 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 08:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/03/2018 08:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2018 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2018 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/01/2017 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 03/06/2016 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 15:47

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

  • 31/05/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

  • 16/05/2016 16:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2014 12:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2014 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/05/2014 17:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/05/2014 17:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/06/2013 12:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/06/2013 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/05/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2013 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 13:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2012 16:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2012 15:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2012 14:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2012 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

  • 22/10/2012 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 15:01

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 22/10/2012 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 14:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2012

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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