TRF1 - 0032780-32.2008.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELSON ANTONIO BORGES GARCIA

CPF *24.***.*05-04

Advogados

RICARDO PAZ DE LIMA ARAUJO

OAB: 13473/DF

CPF *04.***.*92-91

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SECRETARIO DE GESTAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de NELSON ANTONIO BORGES GARCIA em 22/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:31

    Publicado Intimação polo ativo em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Waldemar Claudio de Carvalho Juiz Substituto : Eduardo Santos da Rocha Penteado Dir.

    Secret. : Leonardo de Oliveira Moreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0032780-32.2008.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: NELSON ANTONIO BORGES GARCIA Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO PAZ DE LIMA ARAUJO - DF13473 IMPETRADO: SECRETARIO DE GESTAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão e do retorno dos autos para esta instância.

    Nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se.

  • 07/04/2022 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 16:02

    Juntada de petição inicial

  • 15/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/12/2010 13:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/11/2010 12:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/11/2010 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 23/11/2010 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2010 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 13:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/11/2010 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2010 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2010 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 10:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/09/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 11:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 03/09/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/08/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/07/2010 13:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 240/2010

  • 01/04/2009 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2009 10:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/03/2009 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 05/03/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2009 14:57

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/02/2009 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2009 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 15:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/01/2009 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 13:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2008 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2008 16:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/12/2008 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2008 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - OBSERVAR FLS.92.

  • 02/12/2008 16:44

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 27/11/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/11/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2008 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 403/2008

  • 21/11/2008 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2008 10:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/11/2008 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 17:09

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 22/10/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 21/10/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2008 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 17:07

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2008 16:21

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2008 13:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2008 18:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2008

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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