TRF1 - 0004682-94.2005.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ PINTO LISBOA PINHEIRO

CPF *26.***.*70-04

MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO

CPF *27.***.*48-49

SERTANEJA SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ: 09.301.821/0001-32

EDUARDO JORGE PINTO LISBOA PINHEIRO

CPF *69.***.*68-15

SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A

CNPJ: 05.247.192/0001-59

PEDRO REOVAL TEIXEIRA

CPF *71.***.*41-34

EDMILSON MACHADO SOUZA

OSMAR TELLES FIGUEIREDO

CPF *02.***.*13-34

Advogados

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA

OAB: 10358/PA

CPF *26.***.*83-91

JOSE SANT ANA DE SOUSA PEREIRA

OAB: 1143/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004682-94.2005.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004682-94.2005.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PEDRO REOVAL TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE SANT ANA DE SOUSA PEREIRA - PA001143 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [PEDRO REOVAL TEIXEIRA - CPF: *71.***.*41-34 (APELANTE), , , , , , , ].

    Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, SEMASA - SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMZONIA S/A (APELANTE), SERTANEJA SERVISO TECNICOS LTDA (APELANTE), ANDRE LUIZ PINTO LISBOA PINHEIRO - CPF: *26.***.*70-04 (APELANTE), MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO - CPF: *27.***.*48-49 (APELANTE), EDUARDO JRGE PINTO LISBOA PINHEIRO (APELANTE), EDMILSON MACHADO SOUZA (APELANTE), OSMAR TELES FIGUEIREDO (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 14/02/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/03/2011 15:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/02/2011 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 902.

  • 28/01/2011 15:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/01/2011 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 10:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/12/2010 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.152/10

  • 28/10/2010 09:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/10/2010 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2010 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2010 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/08/2010 17:10

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/08/2010 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2010 15:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/05/2010 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/05/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/04/2010 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.050/10

  • 27/04/2010 11:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/04/2010 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/04/2010 12:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2010 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 10:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/03/2010 11:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 028, FL 1460.

  • 16/03/2010 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2010 17:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/03/2010 17:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO CLXXXIII-A, ÀS FLS. 186/209.

  • 01/03/2010 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/02/2010 10:45

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/02/2010 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 20:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TERMO REGISTRADO NO LIVRO DE AUDIÊNCIAS Nº 20-A, ÀS FLS. 135/137

  • 04/02/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/01/2010 12:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2010 07:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL URG JANEIRO/10

  • 14/01/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2010 16:10

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 11/01/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2009 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2009 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 12:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/11/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 08:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/11/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/11/2009 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2009 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2009 12:17

    PROVA ESPECIFICADA - PARTE REQUERIDA

  • 19/10/2009 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.123/09

  • 06/10/2009 15:21

    PROVA ESPECIFICADA

  • 06/10/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/10/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2009 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2009 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 14:55

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/09/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2009 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2009 12:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/07/2009 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2009 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDUARDO JORGE PINTO LISBOA PINHEIRO E PEDRO REOVAL TEIXEIRA

  • 16/06/2009 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO

  • 21/05/2009 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2009 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2009 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2009 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2009 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2009 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2008 17:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/12/2008 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2008 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 09:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇAO DE PEDRO REOVAL TEIXEIRA

  • 22/08/2008 08:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/08/2008 08:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2008 10:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE EDUARDO JORGE PINTO LISBOA PINHEIRO

  • 31/07/2008 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2008 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2008 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2008 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2008 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 10/03/2008 17:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/03/2008 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - EM RESP. AO OF. 144/08 - CTUR5

  • 10/03/2008 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 144/08 - CTUR5, SOLICITANDO INFORMAÇÕES (AG 2006.01.00.046224-5/PA)

  • 10/03/2008 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/02/2008 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2007 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2007 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2007 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2007 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2007 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21-08-2007

  • 24/08/2007 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM Nº 124/2007

  • 01/08/2007 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2007 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/08/2007 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2007 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2007 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/05/2007 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/05/2007 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/REMETER AO MPF PARA INSTRUIR MAND DE CITAÇÃO

  • 08/05/2007 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2007 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2007 18:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2007 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2007 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2007 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL013

  • 18/01/2007 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/01/2007 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2007 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2006 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/11/2006 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2006 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 14:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2006 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2006 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2006 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2005 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2005 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2005 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2005 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/2005 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 080/05

  • 02/08/2005 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PETIÇÕES PROTOCOLIZADAS SOB OS NS. 41.293, 44.374 E 45.455

  • 09/06/2005 11:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/06/2005 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/06/2005 18:55

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2005 17:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2005 17:40

    INICIAL AUTUADA

  • 31/05/2005 16:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2005

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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