TRF1 - 0000358-70.2009.4.01.3302

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB: 34490/BA

CPF *39.***.*60-78

Polo Passivo

Partes

BRASILEIRO E MOURA LTDA

CNPJ: 14.740.617/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 20:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 20:10

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 20:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:02

    Decorrido prazo de BRASILEIRO E MOURA LTDA em 17/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 07:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000358-70.2009.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: BRASILEIRO E MOURA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILEIRO E MOURA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/11/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 09:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2021 09:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2020 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 01/09/2020 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 22:45

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 16/07/2019 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2019 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/03/2019 10:41

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/01/2019 15:54

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 17/09/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/09/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2018 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 09:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 09:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/09/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/07/2017 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 08:54

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/11/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/05/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/05/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 13/02/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/01/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2015 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 18:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2014 16:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2014 16:54

    OFICIO EXPEDIDO - expedido efetivamente em 28/11/2014

  • 18/11/2014 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2014 12:13

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 03/10/2014 13:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 09/07/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/06/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2014 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 04/06/2014 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2014 08:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2014 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2014 10:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2013 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 09:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/11/2013 09:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/09/2013 13:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/09/2013 16:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/09/2013 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/09/2013 11:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/07/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2013 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2013 08:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2013 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/06/2013 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2013 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/05/2013 11:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/05/2013 14:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/05/2013 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/05/2013 11:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/05/2013 11:33

    CitaçãoORDENADA

  • 09/05/2013 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2013 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2013 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 08:56

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 23/01/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2013 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2013 18:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 16:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2012 16:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/05/2012 15:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 25/05/2012 13:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2012 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 17:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/03/2012 17:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/03/2012 15:41

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/03/2012 14:40

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/03/2012 14:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/02/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/02/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/02/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/02/2012 14:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 01/02/2012 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2011 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 11:36

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 11/11/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADO

  • 03/11/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2011 18:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2011 14:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 24/10/2011 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2011 09:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 11:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2011 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2011 19:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 635/2011

  • 05/08/2011 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2011 14:06

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 05/08/2011 14:06

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/06/2011 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2011 15:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 370/2011

  • 10/05/2011 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2011 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2011 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 11:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

  • 06/04/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2011 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2011 17:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2011 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 189/2010

  • 07/02/2011 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/01/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2011 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1194/2010

  • 01/09/2010 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2010 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2010 11:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. C.P. Nº 1038/2010

  • 21/07/2010 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1038

  • 21/06/2010 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/04/2010 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 13:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. C.C. Nº 37/2010

  • 27/01/2010 13:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.C. N.36/2010

  • 13/01/2010 15:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 36/2010 E 37/2010

  • 17/11/2009 17:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/11/2009 17:13

    CitaçãoORDENADA

  • 17/11/2009 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2009 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 27/08/2009 15:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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