12/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.
03/10/2022 23:51

Juntada de manifestação
25/08/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2022 14:39

BAIXA: ARQUIVADOS
22/04/2022 12:08

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
18/04/2022 12:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/04/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Mesmo que o título executivo não preveja o abatimento sobre o montante devido na condenação dos valores recebidos através de outro benefício não acumulável, há expressa previsão no art.115 da Lei nº 8.213/91, de que valores indevidamente recebidos a título de beneficio previdenciário devem ser devolvidos a fim de evitar locupletamento indevido da parte autora.

Portanto, indefiro a impugnação, devendo o desconto deve ser considerado para fins de execução dos valores em atraso do segurado.

Migrada as requisições intimem-se as partes.

Atos do(a) Exmo(a):VALTER LEONEL COELHO SEIXAS||
12/04/2022 10:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
11/04/2022 15:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
31/03/2022 19:46

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2022 11:02

CONCLUSOS: PARA DECISAO
10/12/2021 14:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/12/2021 07:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Faço vista destes autos à(s) parte(s) para se manifestar(em) acerca dos cálculos e minuta da RPV, no prazo de 5(cinco) dias.

Não havendo impugnação, a(s) requisição(ões) será(ão) migrada(s) para o Eg.

TRF1.

Neste caso, o(s) credor(es) deve(m) promover o saque após o transcurso de 60 (sessenta) dias da data da migração.

A RPV pode ser consultada na página da internet do TRF1ª Região, Link: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm.

Anoto que para saque em nome do procurador, este deverá ter poder especial para receber valores e dar quitação, bem como que deve solicitar a autenticação da procuração anexada aos autos por meio do endereço eletrônico [email protected].

Outrossim, realço que os Ofícios de Transferências são realizados apenas nos processos onde não é possível a expedição de RPV.

Não havendo fato novo, arquivem-se os autos.
30/11/2021 10:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
24/11/2021 17:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
24/11/2021 17:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/11/2021 17:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/11/2021 15:42

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
24/11/2021 15:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/08/2021 12:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2021 11:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
02/06/2021 16:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
01/06/2021 20:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/03/2021 20:34

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
07/03/2021 20:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
07/03/2021 20:32

TRANSITO EM JULGADO EM
07/03/2021 20:32

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
12/07/2017 17:58

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
22/06/2017 13:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2017 18:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2017 15:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/06/2017 10:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
06/06/2017 18:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2017 12:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
06/06/2017 11:07

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
06/06/2017 11:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/06/2017 11:06

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
30/05/2017 15:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017 22:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
10/05/2017 18:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017 11:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2017 15:51

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2017 15:51

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2016 10:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
12/12/2016 18:54

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
08/08/2016 08:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
14/07/2016 17:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2016 15:28

OFICIO: REMETIDO CENTRAL - SEC EDUCAÇÃO BAHIA
20/04/2016 08:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2016 17:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
04/04/2016 16:44

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
04/04/2016 16:44

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
15/03/2016 07:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDO E-PROC
12/03/2016 22:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROC ADM
09/03/2016 06:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2016 06:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2016 19:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
24/02/2016 15:10

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
24/02/2016 15:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/02/2016 18:27

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
04/02/2016 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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