04/09/2025 17:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
19/08/2025 07:50

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:08

Expedição de ofício
13/08/2025 16:07

Expedição de ofício
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
23/07/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
23/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
23/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
22/07/2025 11:36

Juntada de Petição
22/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
22/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
21/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
21/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/04/2025 11:47

Despacho
28/01/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/10/2024 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 21:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/10/2023 21:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/06/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 27/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/05/2023 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 19:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/05/2023 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 19:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/05/2023 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/05/2023 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/02/2022 08:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/02/2022 21:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 18/02/2022 23:59.
02/02/2022 22:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/01/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/10/2021 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/07/2021 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2021 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/04/2021 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 03:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 06/04/2021 23:59.
25/03/2021 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MINAS GERAIS em 24/03/2021 23:59.
18/03/2021 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 04:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
03/03/2021 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
07/02/2021 08:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015717-70.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 19:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021 19:12

Juntado(a) - Juntada de volume
24/01/2021 23:19

Juntado(a) - Petição Inicial
13/02/2020 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2020 15:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/12/2019 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/12/2019 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/11/2019 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2019 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2019 14:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/07/2019 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/07/2019 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2019 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2019 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2019 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2019 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA. 13 -B/ CIDADE JARDIM -P 170 L FN
26/04/2019 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2019 12:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2019 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2018 16:14

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
07/08/2018 16:50

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
12/06/2018 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2018 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13-B/ CIDADE JARDIM -P 45 L FN
10/05/2018 15:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
10/05/2018 15:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
03/05/2018 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2018 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/03/2018 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2018 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2018 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2018 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13 -B/ CIDADE JARDIM -P224 L FN
17/01/2018 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2018 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2017 18:40

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
30/08/2017 18:28

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO.
30/08/2017 16:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO.
30/08/2017 12:59

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANCAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO. CARTA PRECATORIA JUNTADA EM 01/06/1999
25/08/2017 14:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
25/08/2017 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA Nº 13 BAIRRO CIDADE JARDIM - PAG 141 LFN
22/08/2017 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2017 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2011 12:51

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
14/06/2011 12:36

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
01/06/2011 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 14/06/2011 pelo usuário MG20203 -
01/06/2011 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2011 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA. 1500 - B/ CENTRO - P 145 /146 L02
18/05/2011 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2011 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
14/03/2011 13:48

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
18/01/2010 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
14/01/2010 18:47

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
14/01/2010 18:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/12/2009 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2009 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - B/ CENTRO - PG. 247 - L04
16/11/2009 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/11/2009 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2009 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2009 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2009 15:58

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
24/08/2009 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ALVARÀ Á DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.
24/08/2009 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/08/2009 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
18/08/2009 20:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA
18/08/2009 15:29

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 131/2009
14/08/2009 14:13

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
14/08/2009 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2009 15:30

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
13/08/2009 15:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
17/01/2001 15:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 162
11/01/2001 19:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
11/01/2001 19:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/12/2000 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO
05/12/2000 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
30/11/2000 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - APELADOS PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. PRIMEIRAMENTE O INSS. APOS SUBAM OS AUTOS. VISTA APELADO
30/11/2000 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2000 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2000 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2000 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2000 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO
17/10/2000 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
11/10/2000 13:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AG. REMESSA INSS
05/10/2000 15:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO SENTENÇA
02/10/2000 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO
25/09/2000 10:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - AUTOS RETIRADOS PELO AUTOR EM 21.09.2000
21/09/2000 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 21/09/2000;GUAJAJARAS 870/13 ANDAR; ANDRE
20/09/2000 11:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/09/2000 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGO A SEGURANÇA
18/09/2000 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/09/2000 11:15

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - PUBLICACAO ORDENADA
24/02/2000 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/02/2000 09:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/02/2000 09:56

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/02/2000 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTORIZO A IMPETRANTE A EFETUAR OS DEPOSITOS JUDICIAIS EM UMA CONTA UNICA. PRAZO
15/02/2000 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2000 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2000 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
07/02/2000 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/01/2000 17:05

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - GB.S
25/01/2000 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO
07/01/2000 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/1999 18:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AG. REMESSA MPF
29/10/1999 16:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/10/1999 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/1999 16:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇAO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATORI
04/10/1999 15:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/09/1999 12:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA
12/08/1999 17:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/08/1999 20:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/1999 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. CUMPRIMENTO DE CP
11/06/1999 18:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/06/1999 14:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/06/1999 13:22

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/06/1999 13:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/06/1999 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO A LIMINAR.
31/05/1999 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/05/1999 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/05/1999 17:04

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
28/05/1999 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/05/1999 16:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/05/1999 15:52

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
03/05/1999 15:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/04/1999 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/1999 16:39

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/04/1999 16:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/04/1999 18:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/04/1999 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/1999 13:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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