TRF1 - 0001303-80.2016.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0003-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IACIARA

CNPJ: 01.740.448/0001-04

Advogados

MIRON PAULA BATISTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 13:44

    Determinado o arquivamento

  • 14/07/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 04:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACIARA em 16/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 13:45

    Juntada de parecer

  • 29/04/2022 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 17:27

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 24/09/2021 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/09/2021 09:54

    Juntada de Informação

  • 21/09/2021 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 17:47

    Juntada de Informação

  • 20/09/2021 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACIARA em 09/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 09:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2021 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 14:28

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2021 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACIARA em 25/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 13:40

    Decretada a revelia

  • 21/05/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 11:12

    Juntada de documentos diversos

  • 05/04/2021 15:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 20:28

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 20:22

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 08:31

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2020 22:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACIARA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 20:14

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 29/07/2020 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2020 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 21:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACIARA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 19:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/05/2020 19:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 21:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/03/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 15:48

    Juntada de volume

  • 19/03/2020 17:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2020 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 11:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 90 DIAS ATA DE AUDIENCIA FL.60

  • 17/03/2017 12:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2017 14:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/03/2017 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2017 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS RETIRADOS PELO AUTORIZADO ADRE LUIZ SELLANI DE OLIVEIRA, MAT. N. 28177.

  • 16/12/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2016 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6943

  • 15/12/2016 13:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2016 13:45

    CitaçãoORDENADA

  • 15/12/2016 13:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 15/12/2016 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 18:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 13:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 19/10/2016 13:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/10/2016 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2016 14:12

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 09/09/2016 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS RETIRADOS PELO AUTORIZADO MIKE QUEIROZ DA CRUZ.

  • 30/08/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2016 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5653

  • 24/08/2016 12:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2016 12:44

    CitaçãoORDENADA

  • 24/08/2016 12:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 23/08/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 14:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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