TRF1 - 0058918-26.2014.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOBEL MOVEIS LTDA

CNPJ: 00.106.039/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0058918-26.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NOBEL MOVEIS LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 07/04/2021 11:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:33

    Decorrido prazo de NOBEL MOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de NOBEL MOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:18

    Decorrido prazo de NOBEL MOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:35

    Decorrido prazo de NOBEL MOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:22

    Decorrido prazo de NOBEL MOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 07:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 16/02/2021 19:37

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0058918-26.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOBEL MOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBEL MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2020 20:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/04/2020 20:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2020 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2020 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2020 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 10:47

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

  • 29/01/2020 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 27.01.2020

  • 27/01/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 08:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 14:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 14/03/2018 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2018 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2018 09:59

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 12:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2014 10:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2014 11:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2014 19:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2014 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 18:44

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 24/09/2014 18:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/09/2014 10:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 18/09/2014 13:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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