04/03/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/02/2022 11:43

Juntada de Informação
01/02/2022 11:27

Juntada de Certidão
27/01/2022 07:28

Decorrido prazo de EDIVALDO CORREA DA COSTA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 07:28

Decorrido prazo de MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 07:27

Decorrido prazo de MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 09:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/01/2022 19:40

Decorrido prazo de EDIVALDO CORREA DA COSTA em 24/01/2022 23:59.
23/01/2022 04:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0010440-15.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDIVALDO CORREA DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - PA012985, SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - PA002774, ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES - PA017317, FABIO ROGERIO MOURA - PA014220 e WILZA MENDES DA SILVA - PA017492 D E S P A C H O 1.

Por duas vezes intimada, a defesa técnica da ré MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA não se manifestou acerca da sentença prolatada no ID 478650374 (fls. 448/458).

Intimada pessoalmente acerca da referida sentença, a Ré também permaneceu inerte (ID 478650374 – fls. 478/479).

Diante disso, nada resta a fazer senão determinar à Secretaria do juízo que: 1.1. certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 478650374 (fls. 448/458), em relação à ré MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA; e 1.2. desmembre-se o feito quanto à essa Ré, encaminhando o novo processo à Seção de Execução Penal (SEXEC) para as providências atinentes ao cadastramento e implantação de ação de execução da pena no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). 2.

Após o cumprimento do item anterior, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu EDIVALDO CORREA DA COSTA (ID 840684571). 3.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
17/12/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 16:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/12/2021 13:11

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 13:11

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:08

Conclusos para despacho
16/12/2021 23:00

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 03:05

Decorrido prazo de MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 08:38

Decorrido prazo de MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 20:56

Juntada de razões de apelação criminal
22/11/2021 00:41

Publicado Despacho em 22/11/2021.
20/11/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0010440-15.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDIVALDO CORREA DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - PA012985, SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - PA002774, ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES - PA017317, FABIO ROGERIO MOURA - PA014220 e WILZA MENDES DA SILVA - PA017492 D E S P A C H O 1.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu EDIVALDO CORREA DA COSTA (ID 478650374 – fl. 466), em ambos os efeitos. 1.1.

Intime-se a defesa técnica do referido Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 1.2.

Oferecida tal peça, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta. 2.

Quanto à ré MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA, observo que a sentença prolatada no ID 478650374 (fls. 448/458), que a condenou à pena de 7 (sete) anos, pela violação ao art. 1º, I, do Decreto-Lei n° 201/1967, foi devidamente publicada na imprensa oficial (ID 478650374 – fl. 463), não havendo, contudo, até a presente data, manifestação de sua defesa constituída. 2.1.

Diante disso, determinou-se a intimação pessoal da referida Ré, com termo de apelação, tendo a carta precatória sido devolvida pelo juízo deprecado sem o termo de apelação, tampouco sido referido pelo oficial de justiça o desejo da Ré de apelar ou não da sentença (ID 478650374 – fls. 478/479). 2.2.

Desse modo, ad cautelam, determino a renovação da intimação da defesa técnica da ré MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, dos termos da sentença prolatada no ID 478650374 (fls. 448/458), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 593, I, do CPP).

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal Criminal/SJPA
18/11/2021 15:07

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 15:07

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2021 13:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/11/2021 12:36

Conclusos para despacho
30/04/2021 00:31

Decorrido prazo de EDIVALDO CORREA DA COSTA em 29/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:08

Decorrido prazo de MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA em 28/04/2021 23:59.
22/03/2021 19:27

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:38

Juntada de Certidão de processo migrado
17/03/2021 09:37

Juntada de volume
16/03/2021 19:20

Juntada de volume
25/11/2020 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL
25/11/2020 15:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - AUTOS COM 03 VOL
25/11/2020 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/04/2020 11:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REENVIADA A CARTA PRECATÓRIA Nº 3327/2019 PARA COMARCA DE SANTARÉM NOVO.
21/01/2020 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/10/2019 13:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3327
11/07/2019 15:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EDIBALDO CORREA DA COSTA
11/06/2019 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
02/04/2019 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1 - CONDENAR O RÉU EDIVALDO CORRÊA DA COSTA À PENA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PELA VIOLAÇÃO AO ART. 1°, 1 DO DECRETO-LEI N°201/1967; II
16/06/2015 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 30/09/2009 ART. 1º, I E §1º DL 201/67
18/05/2015 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/05/2014
13/05/2015 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/02/2015 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR AS DEFESAS PARA MEMORIAIS
05/02/2015 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAL DO MPF
09/01/2015 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
17/12/2014 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES A FIM DE QUE APRESENTEM MEMORIAIS FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. 3. APÓS, PUBLIQUE-SE. BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3
01/09/2014 12:01

Conclusos para despacho
01/09/2014 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2014 14:18

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
02/07/2014 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Encaminhem-se os autos ao DPF para a conclusão da perícia, no prazo de 60 (sessenta dias), conforme determinado em despacho de fl. 402. 2. Após o retorno dos autos, façam-me os autos conclusos. Belém, 02 de julho de 2014. Ru
29/04/2014 16:51

Conclusos para despacho
29/04/2014 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 494/2009 - CUMPRIDA
29/04/2014 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOPRMAÇÃO DE SÃO JOAO DE PIRABAS
25/04/2014 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ALTERADO PELO PROVIMENTO 108/2014, PROCEDA-SE À JUNTADA DE PETIÇÃO/ MANDADO/CARTA PRECATÓRIA E/OU EMAIL RECEBIDO(A)(S) EM SECRETARIA
11/04/2014 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ALTERADO PELO PROVIMENTO 108/2014, PROCEDA-SE À JUNTADA DE PETIÇÃO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA OU EMAIL RECEBIDO(A) EM SECRETARIA
21/02/2014 18:38

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 753/2014 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA
30/10/2013 11:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE SAO JOAO DE PIRABAS
30/10/2013 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 68512
28/08/2013 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de EDIVALDO CORREA DA COSTA requereu a juntada de substabelecimento aos autos, sendo deferido o prazo de 15 dias para o advogado ANDRÉ LUIZ TRINDADE NUNES, OAB/PA nº 17317. 2. Expeça-se carta precatória para o Preside
28/08/2013 18:05

Conclusos para despacho
28/08/2013 18:04

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/08/2013 18:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2818/2013 PROTOCOLO Nº 058892
08/07/2013 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDVALDO DA COSTA
04/07/2013 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2013 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2013 09:59

OFICIO EXPEDIDO - OF À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA
27/06/2013 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/06/2013
24/06/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/06/2013 19:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) PARA INTIMAÇÃO DO(S) INTERESSADO(S) - COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DESIGNADA
20/06/2013 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2818
05/04/2013 10:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/04/2013 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Apesar de devidamente intimada por publicação(fl. 387), a defesa de EDIVALDO CORREA DA COSTA nada requereu em relação à testemunha por si arrolada, razão pela qual reputo ter havido desistência tácita de sua oitiva, o que homolo
03/04/2013 11:59

Conclusos para despacho
16/11/2012 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/11/2012
12/11/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/10/2012 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OF 4526/2012 - À CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA
11/06/2012 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2012 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA (FL.278): NÃO HÁ PRESCRIÇÃO A DECLARAR TENDO EM VISTA QUE A MESMA É CALCULADA SOBRE O MÁXIMO EM ABSTRATO, ALÉM DE SER INTERROMPIDA PELA DENÚNCIA. AS RAZÕES DE DEFESA DEMAND
10/05/2012 11:04

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
10/05/2012 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MAGDA DO SOCORRO
16/02/2012 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/02/2012 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COM O RAZÃO O MPF EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 275. OFICIE-SE À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DE PIRABAS REQUISITANDO-SE A REMESSA A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DE CÓPIA DO DEMONSTRATIVO DE FL. 22 DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO
09/02/2012 13:50

Conclusos para despacho
03/02/2012 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012 18:44

CARGA: RETIRADOS MPF - COM VISTA
25/01/2012 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
23/01/2012 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2011 17:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 1ª VARA DA COMARCA DE CAPANEMA/PA COMUNICA QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 494/09 FOI ENCAMINHADA À COMARCA DE SANTARÉM NOVO/PA
11/10/2011 19:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/10/2011
07/10/2011 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/10/2011 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2011 18:09

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF.4288/2011
06/10/2011 18:09

OFICIO EXPEDIDO - OF.4287/2011
06/07/2011 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/06/2011 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OFICIE-SE À COMARCA DE CAPANEMA/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 320. 2. DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF À FL. 366. OFICIE-SE À PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA, VIA SEDEX, REQUISITANDO-SE A
11/04/2011 18:52

Conclusos para despacho
04/04/2011 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2011 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
22/03/2011 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF INFORMAÇÕES DE FLS. 342/345 349/362
22/03/2011 14:38

Conclusos para despacho
22/02/2011 20:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/02/2011
18/02/2011 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
01/02/2011 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO Nº. 067/2011.
01/12/2010 14:53

OFICIO EXPEDIDO - OF.1792/2010
17/11/2010 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/2010 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 339
25/08/2010 20:44

Conclusos para despacho
25/08/2010 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 850/2010/PREST/TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
23/07/2010 18:17

OFICIO EXPEDIDO - OF.*00.***.*45-42
07/05/2010 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2010 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A RESPOSTA PRELIMINAR NÃO CONVENCE, DE PLANO, PELA INOCÊNCIA DO RÉU. A PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA NÃO É ACOLHIDA PELO STF. NÃO VISLUMBRO, DE PLANO, INÉPCIA NA DENÚNCIA. 2. ACOLHO PARECER DO MPF DE FLS. 335/336. OFICIE-SE AO TRIB
16/04/2010 18:01

Conclusos para despacho
18/02/2010 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N°68/2010
26/01/2010 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDVALDO CORREA DA COSTA
25/01/2010 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
25/01/2010 16:19

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EDIVALDO CORREA DA COSTA
19/01/2010 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2009 15:54

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2009 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2009 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 494/2009
26/11/2009 16:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/11/2009 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/10/2009 10:45

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
09/10/2009 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
08/10/2009 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/10/2009 18:06

INICIAL AUTUADA
06/10/2009 15:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS...

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2009

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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