24/10/2022 09:10

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 00:15

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:18

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007980-48.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZA RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

INTIME-SE o autor para sacar RPV.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 6 de outubro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/10/2022 18:51

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 18:51

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:26

Conclusos para despacho
01/10/2022 01:00

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 30/09/2022 23:59.
17/08/2022 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:07

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:59

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2022 23:59.
28/07/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2022 09:22

Expedição de Documento RPV.
25/07/2022 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 25/07/2022.
23/07/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007980-48.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TEREZA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SARDINHA DE LISBOA - GO29572 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data da entrada do requerimento administrativo (NB: 194.403.389-8; DER: 28/06/2021; id 820766588 - Pág. 1).

Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: conceder o benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial) com data de início do benefício (DIB: 28/06/2021), com data de início de pagamento (DIP: 1°/07/2022) e o pagamento de R$ 11.000,00 (onze mil reais) a título de atrasados, o que foi aceito pela parte autora e seu (a) advogado (a).

Passo seguinte, o MM.

Juiz proferiu a seguinte sentença: Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial) com data de início do benefício (DIB: 28/06/2021), com data de início de pagamento (DIP: 1°/07/2022), e RMI no valor de um salário-mínimo.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis-GO, 21 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/07/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 18:00

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 18:00

Homologada a Transação
21/07/2022 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
21/07/2022 15:00

Homologada a Transação
21/07/2022 14:59

Juntada de Ata de audiência
21/07/2022 13:42

Juntada de outras peças
21/07/2022 09:27

Conclusos para julgamento
24/05/2022 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 02:51

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007980-48.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZA RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/07/2022, às 14:20h.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 18 de abril de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
18/04/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 15:48

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:05

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:06

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
13/12/2021 17:26

Juntada de contestação
10/12/2021 01:24

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007980-48.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZA RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário.

A tutela de urgência será apreciada na sentença, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, mediante a realização de audiência de instrução e julgamento.

DETERMINO a citação do INSS, via sistema, para oferecer contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o oferecimento da contestação, DETERMINO à secretaria que, em consonância com o art. 153 do CPC, designe, via ato ordinatório, data e horário para a realização de audiência de conciliação e instrução e julgamento, intimando-se as partes sobre a respectiva data e horário.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Caso seja prolatada sentença em audiência, será facultada aos que não pretendam fazer uso do prazo recursal a interposição de recurso em audiência, acompanhado das razões e contrarrazões (orais ou escritas), ou a desistência do prazo recursal (item 9.3.2.3 do Provimento COGER 10126799).

Intimem-se.

Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

Anápolis/GO, 6 de dezembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/12/2021 10:24

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 10:24

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 18:32

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
19/11/2021 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2021 12:00

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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