TRF1 - 0004525-41.2007.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LAUDICEIA BATISTA

CPF *38.***.*89-68

Advogados

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *60.***.*94-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 19:23

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 19:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de MARIA LAUDICEIA BATISTA em 12/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 00:41

    Publicado Despacho em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 24/06/2022 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 02:59

    Decorrido prazo de MARIA LAUDICEIA BATISTA em 31/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 15:09

    Juntada de parecer

  • 03/12/2021 05:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0004525-41.2007.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA LAUDICEIA BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LAUDICEIA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/11/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 19:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2021 11:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2020 12:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/02/2020 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2020 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/09/2019 15:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 04/09/2019 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 14:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA RECONHECIMENTO INSANIDADE MENTAL SUPERVEN

  • 23/01/2012 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2011 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2011 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 13:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 14/07/2011 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2011 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 16:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/08/2010 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2010 15:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/05/2010 15:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/03/2010 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2010 18:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/03/2010 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2009 07:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2009 07:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/08/2009 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2009 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2009 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2009 15:50

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2009 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/05/2009 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/04/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DESPACHO DE FLS.210

  • 25/03/2009 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2009 11:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/12/2008 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2008 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2008 20:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2008 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2008 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 17:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/10/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 29/09/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2008 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 08:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2008 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2008 13:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS

  • 29/02/2008 18:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/02/2008 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2008 10:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/02/2008 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2008 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2008 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2008 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 16:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/10/2007 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2007 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2007 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2007 11:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/09/2007 11:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/09/2007 11:22

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 24/09/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2007 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2007 14:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2007 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2007 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2007 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2007 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2007 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 17:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2007 17:56

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2007 12:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2007

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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