12/03/2025 11:22

Baixa Definitiva
12/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WANDERSON RODRIGUES SANTOS - CONDENADO
12/09/2024 11:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/08/2024 09:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/07/2024 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/07/2024 13:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Juntada de resposta
04/07/2024 18:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/07/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 16:40

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/06/2024 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/10/2023 18:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/06/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES SANTOS em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES SANTOS em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/06/2023 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/06/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 22:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023 22:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/05/2023 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 16:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões
23/05/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/05/2023 14:21

Juntada de Petição - Juntada de parecer
04/05/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/05/2023 11:56

Juntado(a) - Juntada de termo
04/05/2023 11:50

Juntado(a) - Juntada de termo
04/05/2023 11:41

Juntado(a) - Juntada de termo
04/05/2023 11:20

Juntado(a) - Juntada de volume
03/05/2023 16:00

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE
12/01/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

CONFISSÃO EM JUÍZO.

DOSIMETRIA DA PENA.

READEQUAÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, I e II, do CP, à pena de 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 150 (cento e cinquenta) dias-multa. 2.

De acordo com denúncia, na manhã do dia 14/05/2015, o réu e outro indivíduo não identificado praticaram roubo contra a agência dos Correios em Moema/MG.

Segundo a acusação ao chegar ao local, o réu abordou o gerente, mostrando-lhe uma arma de fogo e anunciou o assalto.

Em sequência, pulou o balcão de atendimento, conduziu o gerente até a sala do cofre e exigiu a abertura deste.

Ao saber que o equipamento estava programado para abrir ao meio-dia, o réu trancou o gerente no banheiro, jogou água no computador que armazenava as imagens da câmera de segurança e subtraiu o dinheiro dos caixas. 3.

A materialidade e a autoria delitivas estão comprovadas pelo Boletim de Ocorrência; pelas fotografias obtidas das imagens gravadas pelas câmeras de segurança, impressas e gravadas nas mídias; pelos depoimentos das testemunhas prestados perante a autoridade policial e em juízo; pelo Laudo de Perícia Papiloscópica, além dos depoimentos das testemunhas e interrogatório do réu em juízo. 4.

Comprovado o uso da arma de fogo e o concurso de pessoas pelas imagens gravadas no circuito interno de televisão e pelos depoimentos das testemunhas, não havendo que se falar em desclassificação para o delito de roubo simples. 5.

Dosimetria.

Observa-se que o magistrado sentenciante exasperou a pena-base, valorando negativamente as circunstâncias judiciais conduta social e personalidade.

Dito isto, é forçoso reconhecer que a pena merece reforma, pois, diferentemente do que entendeu o juízo sentenciante, no que concerne à circunstância judicial conduta social e personalidade, não há que se valorar negativamente com base nos antecedentes criminais do acusado.

Precedentes. 6.

Assim, fixa-se a pena-base do réu em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Na segunda fase, verifica-se a presença da atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP, que não será aplicada, haja vista em observância à Súmula 231 do STJ.

Não concorrem circunstâncias agravantes.

Ausentes causas de diminuição de pena. 7.

Na terceira fase, considerando presentes as causas de aumento previstas no § 2° incisos I e II do art. 157 do CP, majora-se a pena em 1/3 (um terço), para fixá-la em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, tornando-a definitiva nesse patamar. 8.

Apelação a que se dá parcial provimento, para reduzir a pena do réu de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.

Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, para reduzir a pena do réu de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, nos termos do voto do relator convocado.

Brasília-DF, 13 de dezembro de 2021.

Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado
30/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 13 de dezembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 29 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício
31/08/2017 12:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE
30/08/2017 15:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/08/2017 19:15

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/08/2017 19:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 474/2017 - encaminha a guia de execução provisória à VEC de Divinópolis/MG
18/08/2017 17:48

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/08/2017 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2017 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2017 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2017 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2017 11:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/08/2017 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/08/2017 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/07/2017 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/07/2017 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/07/2017 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/07/2017 14:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/05/2017 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/05/2017 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 19/05/2017
17/05/2017 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/05/2017 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2017 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2017 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/05/2017 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2017 12:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/04/2017 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 02/05/2017.
27/04/2017 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/04/2017 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2017 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2017 11:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INTERESSSE RECURSAL MANIFESTADO PELO PRÓPRIO CONDENADO
27/04/2017 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/04/2017 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2017 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/04/2017 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/04/2017 09:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/03/2017 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 03/04/2017
30/03/2017 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/03/2017 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/03/2017 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2017 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2017 12:08

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
17/03/2017 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/03/2017 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2017 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2017 14:32

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
03/02/2017 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/01/2017 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/01/2017 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2017 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2017 16:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/11/2016 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 23/11/2016
21/11/2016 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2016 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2016 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2016 15:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/11/2016 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 07/11//2016.
03/11/2016 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/11/2016 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2016 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/10/2016 15:43

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
28/10/2016 15:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/10/2016 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/10/2016 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2016 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2016 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2016 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2016 14:04

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO
04/10/2016 14:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/09/2016 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2016 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2016 19:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 23/09/2016.
21/09/2016 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2016 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/09/2016 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2016 12:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 569/2016
19/09/2016 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2016 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/09/2016 16:35

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/09/2016 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2016 12:28

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/09/2016 12:28

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/07/2016 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/07/2016 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2016 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha as cópias solicitadas à 2ª Vara de Bom Despacho/MG
17/06/2016 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2016 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2016 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2016 11:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/05/2016 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha cópias solicitadas ao juízo da 2ª Vara de Bom Despacho/MG
29/04/2016 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2016 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/04/2016 18:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
01/04/2016 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2016 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2016 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2016 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2016 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2016 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2016 16:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 032/2016 À COMARCA DE BOM DESPACHO/MG
18/03/2016 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2016 14:02

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
18/03/2016 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/03/2016 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2016 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2016 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/03/2016 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/03/2016 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/03/2016 12:55

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
04/03/2016 12:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 18/01/2016
04/03/2016 12:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/01/2016 17:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 050/2016, 051/2016, 056/2016 e 058/2016
15/01/2016 15:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2016 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2016 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/01/2016 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 18:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2015 18:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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