05/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2022 11:47

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:45

Conclusos para despacho
28/09/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 27/09/2021 23:59.
13/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:10

Decorrido prazo de UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 09:55

Decorrido prazo de UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 06:29

Decorrido prazo de UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 06/04/2021 23:59.
07/03/2021 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
07/03/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0018414-87.2010.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA e outros POLO PASSIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 16:46

Juntada de Certidão de processo migrado
17/11/2020 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/11/2020 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2020 15:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE FL. 235
27/04/2020 15:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE FL. 235
07/02/2020 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 25/03/2020
07/02/2020 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 25/03/2020
06/02/2020 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/02/2020 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/11/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/11/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/11/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A PARTE EXECUTADA.
28/11/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A PARTE EXECUTADA.
28/11/2019 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2019 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2019 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
28/11/2019 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
22/10/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2019 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2019 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2019 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2019 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/08/2019 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/08/2019 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA RECORRER DA SENTENÇA DE FLS. 320/322.
01/08/2019 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA RECORRER DA SENTENÇA DE FLS. 320/322.
04/06/2019 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/06/2019 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/06/2019 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/06/2019 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/04/2019 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/04/2019 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/04/2019 15:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
03/04/2019 15:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
23/04/2018 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/04/2018 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/04/2018 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE BREJO DE AREIA/MA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME O DESPACHO DE FL. 294
23/04/2018 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE BREJO DE AREIA/MA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME O DESPACHO DE FL. 294
21/03/2018 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/03/2018 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/03/2018 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/03/2018 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/11/2017 15:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 199 2017
29/11/2017 15:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 199 2017
13/11/2017 10:32

OFICIO EXPEDIDO
13/11/2017 10:32

OFICIO EXPEDIDO
30/10/2017 11:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 897/2017
30/10/2017 11:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 897/2017
30/10/2017 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/10/2017 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/10/2017 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/10/2017 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/10/2017 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2017 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2017 08:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/09/2017 08:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/08/2017 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DA CP 897/2017/SECIV
30/08/2017 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DA CP 897/2017/SECIV
17/07/2017 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 897
17/07/2017 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 897
19/06/2017 12:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/06/2017 12:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/06/2017 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2017 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2016 14:51

Conclusos para despacho
16/09/2016 14:51

Conclusos para despacho
22/07/2016 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N 40 DEVOLVIDA
22/07/2016 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N 40 DEVOLVIDA
12/07/2016 11:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR DA CARTA PRECATORIA N°40
12/07/2016 11:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR DA CARTA PRECATORIA N°40
17/05/2016 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 40 EXPEDIDA VIA SIREC
17/05/2016 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 40 EXPEDIDA VIA SIREC
06/10/2015 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/10/2015 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/05/2015 13:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
14/05/2015 13:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
15/01/2015 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/01/2015 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/11/2014 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 284 P/ AUTOR.
27/11/2014 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 284 P/ AUTOR.
30/10/2014 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2014 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/10/2014 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/10/2014 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2014 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2014 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2014 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
09/10/2014 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
06/10/2014 14:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/10/2014 14:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/06/2014 09:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/06/2014 09:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/06/2014 08:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
12/06/2014 08:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
10/06/2014 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU.
10/06/2014 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU.
05/03/2014 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
05/03/2014 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
21/02/2014 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2014 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2014 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
13/02/2014 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
12/02/2014 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL
12/02/2014 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL
09/12/2013 18:28

Conclusos para despacho
09/12/2013 18:28

Conclusos para despacho
09/12/2013 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 265.
09/12/2013 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 265.
09/12/2013 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA, BOLETIM Nº 212, PÁGINA 543 DE 30/10/2013
09/12/2013 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA, BOLETIM Nº 212, PÁGINA 543 DE 30/10/2013
09/12/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DFJ1 Nº 212, PÁGINA 543.
09/12/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DFJ1 Nº 212, PÁGINA 543.
25/10/2013 19:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2013 19:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2013 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
12/09/2013 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
12/09/2013 17:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR SE O PEDIDO DE PARCELAMENTO CONSTANTE À FL. 258 FOI DEFERIDO COM A INCLUSÃO DOS DÉBITOS OBJETO DESTA AÇÃO
12/09/2013 17:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR SE O PEDIDO DE PARCELAMENTO CONSTANTE À FL. 258 FOI DEFERIDO COM A INCLUSÃO DOS DÉBITOS OBJETO DESTA AÇÃO
10/06/2013 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/06/2013 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/06/2013 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMANDO QUE NAO SE OPOE AO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR.
10/06/2013 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMANDO QUE NAO SE OPOE AO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR.
18/04/2013 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.
18/04/2013 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.
05/04/2013 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2013 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - "VISTA À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR."
01/04/2013 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - "VISTA À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR."
01/04/2013 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2013 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
26/03/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
26/03/2013 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO AUTOR
26/03/2013 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO AUTOR
14/02/2013 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/02/2013 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/02/2013 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO.
14/02/2013 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO.
07/02/2013 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-DJF1 Nº 27, PAG 486
07/02/2013 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-DJF1 Nº 27, PAG 486
07/02/2013 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 Nº 27, DE 07/02/2013.
07/02/2013 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 Nº 27, DE 07/02/2013.
05/02/2013 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2013 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2012 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
12/12/2012 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
10/12/2012 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
10/12/2012 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
06/12/2012 17:56

Conclusos para despacho
06/12/2012 17:56

Conclusos para despacho
06/12/2012 16:00

REPLICA APRESENTADA
06/12/2012 16:00

REPLICA APRESENTADA
14/11/2012 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO.
14/11/2012 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO.
05/11/2012 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/11/2012 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/10/2012 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/10/2012 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/08/2012 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 241.
24/08/2012 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 241.
24/08/2012 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2012 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2012 18:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/06/2012 18:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/06/2012 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL.
13/06/2012 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL.
27/04/2012 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU
27/04/2012 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU
28/03/2012 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/03/2012 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2012 14:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/03/2012 14:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/03/2012 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
08/03/2012 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
07/03/2012 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2012 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2012 17:30

Conclusos para despacho
06/03/2012 17:30

Conclusos para despacho
29/02/2012 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO
29/02/2012 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO
10/02/2012 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO UNIÃO FEDERAL
10/02/2012 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO UNIÃO FEDERAL
03/02/2012 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL
03/02/2012 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL
27/01/2012 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO RETIFICADO
27/01/2012 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO RETIFICADO
27/01/2012 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/01/2012 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/01/2012 09:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DESPACHO FL.42
27/01/2012 09:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DESPACHO FL.42
20/01/2012 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
20/01/2012 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
20/01/2012 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2012 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2012 12:50

Conclusos para despacho
19/01/2012 12:50

Conclusos para despacho
12/01/2012 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/01/2012 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/01/2012 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2012 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2011 14:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
16/12/2011 14:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
12/12/2011 17:56

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO DE BACABAL/MA
12/12/2011 17:56

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO DE BACABAL/MA
12/09/2011 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP. 06/09/2011. PUB. 12/09/2011
12/09/2011 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP. 06/09/2011. PUB. 12/09/2011
06/09/2011 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/09/2011 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/09/2011 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2011 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2011 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2011 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2011 15:49

Conclusos para decisão
17/08/2011 15:49

Conclusos para decisão
14/10/2010 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE: 11-10-2010 / PUBLICADO: 14-08-2010
14/10/2010 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE: 11-10-2010 / PUBLICADO: 14-08-2010
11/10/2010 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/10/2010 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/07/2010 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2010 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2010 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2010 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2010 14:44

Conclusos para despacho
29/07/2010 14:44

Conclusos para despacho
25/06/2010 09:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2010 09:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2010 09:37

CitaçãoORDENADA
25/06/2010 09:37

CitaçãoORDENADA
25/06/2010 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/06/2010 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/06/2010 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
24/06/2010 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
21/06/2010 12:51

Conclusos para decisão
21/06/2010 12:51

Conclusos para decisão
21/06/2010 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2010 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2010 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/06/2010 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/06/2010 11:17

INICIAL AUTUADA
21/06/2010 11:17

INICIAL AUTUADA
21/06/2010 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/06/2010 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2010

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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