TRF6 - 0031193-51.1999.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUTONORTE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ: 22.688.121/0001-00

AUTONORTE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ: 22.688.121/0004-53

AUTONORTE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ: 22.688.121/0003-72

Advogados

MARJOURE FATIMA DE MORAIS

GALDINO SILOS DE MELLO

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/08/2025 09:37

    Despacho

  • 25/07/2025 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

  • 09/07/2025 14:28

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

  • 09/07/2025 13:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

  • 05/06/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 05/06/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 03/06/2025 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 03/06/2025 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 30/05/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:33

    Despacho

  • 30/04/2025 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

  • 02/04/2025 16:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205

  • 02/04/2025 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

  • 01/04/2025 18:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - 02/04/2025 -

  • 01/11/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 21:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 14:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2024 14:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/09/2024 14:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2024 14:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 14:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 12:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2024 12:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 18:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/12/2023 18:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/12/2023 18:24

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 07/12/2023 18:19

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 05/12/2023 14:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/11/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 16:18

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 16:18

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 31/10/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 14:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 14:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/10/2023 14:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 08:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:43

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 26/04/2023 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 12:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 13:16

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2022 10:41

    Juntado(a)

  • 26/10/2022 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 15:04

    Juntada de Petição - Juntada de ofício

  • 18/10/2022 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 15:48

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 06/10/2022 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 13:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 13:41

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 26/09/2022 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 12:24

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 15:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 15:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 19:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 08:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTONORTE VEICULOS E PECAS LTDA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTONORTE VEICULOS E PECAS LTDA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTONORTE VEICULOS E PECAS LTDA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 18:36

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 02/05/2022 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 18:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 18:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/05/2022 15:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 15:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 22:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 23:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTONORTE VEICULOS E PECAS LTDA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTONORTE VEICULOS E PECAS LTDA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTONORTE VEICULOS E PECAS LTDA em 08/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 23/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 09:39

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 10/12/2021 01:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0031193-51.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTONORTE VEICULOS E PECAS LTDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/12/2021 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 11:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/12/2021 11:57

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/10/2021 22:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2008 18:30

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/08/2008 14:23

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/04/2006 14:43

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO

  • 17/04/2006 14:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/11/2004 17:02

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MACO Nº 497 C/ AUTOS SUPLEMENTARES

  • 02/02/2004 15:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/02/2004 15:32

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/01/2004 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2004 10:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/01/2004 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2004 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2004 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2004 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/01/2004 13:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2003 12:21

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2003 15:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2003 10:33

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2003 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2003 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2003 10:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/11/2003 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2003 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2003 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2003 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2003 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2003 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2003 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/10/2003 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2003 17:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2003 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2003 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2003 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2003 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2003 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2003 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/09/2003 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2003 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2003 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2003 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/08/2003 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2003 18:34

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/08/2003 18:34

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 02/07/2002 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 22/08/2000 12:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 090/2000

  • 21/08/2000 17:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/08/2000 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2000 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2000 11:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2000 11:15

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2000 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2000 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2000 20:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2000 11:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/07/2000 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/07/2000 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2000 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2000 15:19

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 11/07/2000 15:19

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 11/07/2000 15:19

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 11/07/2000 15:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO

  • 07/07/2000 20:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2000 17:12

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/07/2000 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2000 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2000 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2000 21:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2000 14:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/06/2000 11:53

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/06/2000 15:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2000 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇAO

  • 13/06/2000 15:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2000 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2000 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/06/2000 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/06/2000 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/06/2000 15:53

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2000 15:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2000 17:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2000 19:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/01/2000 20:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/1999 16:47

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/11/1999 19:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/1999 12:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/1999 12:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/1999 14:26

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/1999 11:26

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/1999 11:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/1999 15:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/1999 15:29

    Juntado(a) - DECISAO LIMINAR REFORMADA / CASSADA / SUSPENSA

  • 13/10/1999 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/1999 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/1999 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/1999 19:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/1999 19:13

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 29/09/1999 19:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DEPOSITO

  • 28/09/1999 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERIR DEPOSITO

  • 24/09/1999 14:22

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/09/1999 14:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/09/1999 13:53

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 16/09/1999 14:25

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/1999 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/1999 13:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/09/1999 11:29

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 10/09/1999 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/1999 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/1999 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/1999 15:20

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/1999 15:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/1999 18:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/1999 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/1999 18:07

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 31/08/1999 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/08/1999 18:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/08/1999 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/1999 16:10

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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