TRF1 - 0000175-59.2019.4.01.3202
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2022 11:52
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 11:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/08/2022 03:15
Decorrido prazo de ENEAS TOMAZ DE ANDRADE em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 01:47
Decorrido prazo de IZAQUE FERNANDES DA ROCHA em 01/08/2022 23:59.
-
18/07/2022 12:23
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 16:54
Processo devolvido à Secretaria
-
30/05/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2022 21:32
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 12:06
Juntada de manifestação
-
17/03/2022 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 01:24
Decorrido prazo de ORLEN VITORIO DE MORAES em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:54
Decorrido prazo de ELISOM DE SOUZA OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 00:19
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
09/12/2021 00:19
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
08/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
07/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 0000175-59.2019.4.01.3202 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS: ELISOM DE SOUZA OLIVEIRA, ORLEN VITORIO DE MORAES A Exma.
Sra.
Juíza Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.
MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de quinze (15) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente os acusados ELISON DE SOUZA OLIVEIRA, portador do RG nº 1328564-5 SSP/AM e CPF *40.***.*19-91 e ORLEN VITÓRIO DE MORAIS, portador do RG nº 239.3459-0 e do CPF nº *20.***.*63-67, dessa forma CITA-OS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem resposta escrita, na qual poderão argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificarem provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (art. 396-A do CPP) nos autos da ação criminal que lhe move o Ministério Público Federal como incurso nas penas dos artigos 34 do Código Penal, assistir e defender-se na instrução criminal e acompanhá-la em todos os seus termos até sentença final e sua execução, sob pena de ficarem suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
O mesmo poderá fazer-se acompanhar de advogado(s).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Eu, Paulo Roberto Monteiro Mártires, o conferi e subscrevo, indo devidamente assinado pela Juíza Federal.
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20072911472408000000285566539 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20081118032874900000296218533 Vol. 1 Volume 20081118032900500000296218543 Vol. 1.1 Volume 20081118032962900000296218545 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081118141654200000296227543 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081118141696400000296227544 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091117495514100000323495059 Despacho Despacho 21050718424224600000519658767 Certidão Certidão 21081623114018000000680166641 ata de audiência Ata de audiência 21081623114030800000680166644 Certidão Elison de Souza Certidão 21081623114043500000680166645 certidão Orlen Vitório Certidão 21081623114052300000680166646 Ofício Ofício 21081623114061000000680166647 Despacho Despacho (anexo) 21081623114072200000680166648 Despacho 2 Despacho (anexo) 21081623114080600000680166649 Manifestação Manifestação 21081623114089200000680166650 SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.
Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.
MANAUS, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM -
06/12/2021 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2021 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2021 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/08/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 23:11
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 18:42
Processo devolvido à Secretaria
-
07/05/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 16:57
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 11:50
Decorrido prazo de IZAQUE FERNANDES DA ROCHA em 18/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 11:50
Decorrido prazo de ELISOM DE SOUZA OLIVEIRA em 18/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 11:50
Decorrido prazo de ORLEN VITORIO DE MORAES em 18/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 11:50
Decorrido prazo de ENEAS TOMAZ DE ANDRADE em 18/09/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 17:49
Juntada de Petição intercorrente
-
13/08/2020 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2020.
-
13/08/2020 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/08/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2020 18:03
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/07/2020 19:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/07/2020 19:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/07/2020 19:43
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
28/07/2020 19:43
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
28/07/2020 19:43
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÃÃO PJe
-
28/07/2020 19:43
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÃÃO PJe
-
28/07/2020 19:43
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
28/07/2020 19:43
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
28/07/2020 19:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA PELO MAGISTRADO EM 15/06/2020
-
28/07/2020 19:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA PELO MAGISTRADO EM 15/06/2020
-
28/07/2020 19:42
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 19:42
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/04/2020 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/01/2020 07:05
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
-
20/01/2020 07:05
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
-
20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 217-21.2013.4.01.3202).
-
20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 217-21.2013.4.01.3202).
-
20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
-
20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
-
28/11/2019 15:28
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 15:28
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
-
28/11/2019 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
-
22/10/2019 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos do MPF.
-
22/10/2019 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos do MPF.
-
13/09/2019 17:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/09/2019 17:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/09/2019 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FAÇO A JUNTADA DE INFORMAÇÕES DO OFÍCIO N° 363/2019 - CRIMINAL/JDCT JUNTAMENTE COM A CÓPIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ENVIADOS PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE T
-
12/09/2019 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FAÇO A JUNTADA DE INFORMAÇÕES DO OFÍCIO N° 363/2019 - CRIMINAL/JDCT JUNTAMENTE COM A CÓPIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ENVIADOS PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE T
-
24/04/2019 15:11
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA 24/2019
-
24/04/2019 15:11
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA 24/2019
-
28/02/2019 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 24/2019.
-
28/02/2019 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 24/2019.
-
26/02/2019 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DAS JUSTIÇAS FEDERAL, ELEITORAL, MILITAR E ESTADUAL DOS RÉUS.
-
26/02/2019 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DAS JUSTIÇAS FEDERAL, ELEITORAL, MILITAR E ESTADUAL DOS RÉUS.
-
25/02/2019 15:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
25/02/2019 15:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2013
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0080379-85.2018.4.01.3700
Hildelene de SA Costa Mendes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2018 00:00
Processo nº 0007497-47.2013.4.01.4300
Estado do Tocantins
Markus Max Wirth
Advogado: Lucas Pimentel Figueredo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/10/2013 19:01
Processo nº 0018665-09.2004.4.01.3800
Vox Populi Mercado e Opiniao LTDA - ME
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Lilian Marcia Marteleto Barros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2025 23:01
Processo nº 0007912-14.2014.4.01.4100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Jetro da Silva Souza
Advogado: Robson Sancho Flausino Vieira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/07/2014 13:41
Processo nº 0005925-81.1997.4.01.3600
Instituto Nacional do Seguro Social
Condominio Shalon
Advogado: Willian Nascimento Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/12/1997 08:00