TRF1 - 0004427-04.1998.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA

CNPJ: 11.791.423/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 01:54

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA em 21/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 19:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA em 23/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 21:13

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0004427-04.1998.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 7 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/12/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2021 12:55

    Juntada de volume

  • 07/12/2021 12:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2021 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2021 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2021 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2021 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2021 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/11/2020 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/10/2020 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/10/2020 17:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/03/2020 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/03/2020 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 12:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2019 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/04/2019 17:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 20/03/2018 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2018 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2018 13:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/03/2018 13:12

    CitaçãoORDENADA

  • 06/03/2018 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

  • 25/08/2016 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/08/2016

  • 22/08/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2016 13:21

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2016 13:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 20/10/2015 15:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2014 09:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2014 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2014 09:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 18:49

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

  • 10/07/2014 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 03/07/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/07/2014

  • 26/06/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2014 17:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/05/2014 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/05/2014 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2014 18:01

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 06/02/2014 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/02/2014

  • 31/01/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2013 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento da quantia fixada na sentença

  • 30/04/2013 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 08/11/2012 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 204, DE 22/10/2012, PÁGINAS 412/415

  • 18/10/2012 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2012 16:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 16/10/2012 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 16/10/2012 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2012 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 30/08/2012 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/08/2012

  • 23/08/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2012 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2012 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2012 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 10/05/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/05/2012

  • 07/05/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2012 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2012 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ

  • 09/01/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 10/11/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/11/2011

  • 04/11/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 15:02

    Conclusos para decisão- petição do exequente

  • 09/06/2011 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 31/03/2011 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/04/2011

  • 30/03/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2011 15:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/10/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/08/2010 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ

  • 22/07/2010 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 16/07/2010

  • 14/07/2010 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1, ANO II, Nº 133 DE 14.07.2010

  • 12/07/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 12.07.2010

  • 05/03/2010 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/03/2010 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

  • 04/03/2010 11:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/10/2009 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2009 09:25

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - (2ª) CONFORME DECISAO DE FLS 493/494

  • 05/10/2009 16:01

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 22/09/2009 15:02

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 31/08/2009 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/08/2009 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2009 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/07/2009

  • 22/04/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2009 08:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINADA COMPETÊNCIA

  • 15/09/2008 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2008 11:59

    OFICIO DISTRIBUIDO - OF. Nº 273/08

  • 27/06/2008 14:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2008 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 02/05/2007.

  • 25/06/2008 16:11

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 25/06/2008 16:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/11/2005 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2005 10:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2005 10:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/09/2005 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2005 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2005 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA OSVALDO CRUZ, FABRIL

  • 17/08/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/05/2005 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2005 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2005

  • 08/04/2005 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2005 16:22

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 08/04/2005 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2005 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2005 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2004 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2004 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2003 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2003 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2003 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2003 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DOADVOGADO

  • 11/07/2003 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/07/2003 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2003 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 024, 04/02/2003, F. 130

  • 29/01/2003 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/01/2003

  • 12/11/2002 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2002 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2002 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2002 19:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2002 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DA PERITA

  • 17/06/2002 14:03

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 24/04/2002 08:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2002 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2002 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2002 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR. 045/2002/4A VARA

  • 25/03/2002 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/03/2002 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2002 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2002 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2002 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/03/2002 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PERITA

  • 25/01/2002 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PERITA

  • 19/12/2001 13:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/12/2001 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dj 238, 18/12/2001, fls. 78

  • 12/12/2001 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 11/12/2001

  • 10/12/2001 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO ALVARA NR. 346/2001

  • 03/12/2001 16:00

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 27/11/2001 13:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A PERITA EULALIA DAS NEVES FERREIRA

  • 27/11/2001 13:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N 346/2001

  • 13/11/2001 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 212, 12/11/2001, FLS. 95

  • 07/11/2001 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 0711/2001

  • 31/10/2001 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2001 15:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM GUIA DE DEPOSITO

  • 26/10/2001 11:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/10/2001 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2001 18:51

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/10/2001 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 16/10/2001 10:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2001 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEP.DOS 50% DOS HON.PERICIAIS,CHEQUE 703280,BCO 399,AG.1365(HSBC),VLR.5.000,00

  • 13/06/2001 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - expedeinte 13.06.2001

  • 30/05/2001 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2001 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2001 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2001 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2001 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2001 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2001 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2001 13:42

    Conclusos para despacho - DR. FRANCISCO LUIS ALVES

  • 12/01/2001 10:13

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 27/10/2000 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRª EULALIA DAS NEVES FERREIRA (PERITA)

  • 24/10/2000 11:54

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/10/2000 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA AGU

  • 18/10/2000 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2000 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 069

  • 06/10/2000 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A UNIAO FEDERAL E PERITA

  • 27/09/2000 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - E PERITA

  • 27/09/2000 12:25

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOMEADO A DRA. EULALIA DAS NEVES FERREIRA

  • 26/09/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2000 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2000 18:35

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 21/09/2000 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 31/08/2000 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/MA 164, 24/08/2000, FLS. 84

  • 31/08/2000 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 16/08/2000 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 059/2000

  • 16/08/2000 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2000 16:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PP DR. FABIO PENHA GONZALEZ

  • 10/08/2000 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2000 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO

  • 15/06/2000 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO PERITO

  • 14/06/2000 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A AGU

  • 28/03/2000 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2000 16:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMACAO

  • 28/03/2000 16:30

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 28/03/2000 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2000 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2000 11:00

    Conclusos para despacho - DR.SANDRO HELANO

  • 14/02/2000 11:44

    PROVA ESPECIFICADA

  • 07/12/1999 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG NOVO BOLETIM/EXPEDIENTE

  • 02/12/1999 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A UNIAO(PFN) PARA ESPECIFICAR PROVAS - APOS, PUBLICAR O DESPACHO RETRO

  • 08/11/1999 11:02

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 08/11/1999 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/1999 18:04

    Conclusos para despacho - DR LEOMAR

  • 18/08/1999 12:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/08/1999 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 22/07/1999 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA

  • 13/07/1999 10:45

    REPLICA APRESENTADA - EM 25/06/99 - AG REMESSA AO MPF

  • 01/03/1999 08:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO(PFN) EM 13/01/99 - AG CERTIDAO DE VISTA AO AUTOR E AO MPF

  • 14/01/1999 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONTESTACAO

  • 05/11/1998 01:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/1998 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 17/09/1998 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 17/09/1998 08:24

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 03/09/1998 07:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/1998

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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