TRF1 - 0000227-81.2013.4.01.3811

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVA MARIA DA SILVA

CPF *08.***.*94-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000227-81.2013.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000227-81.2013.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EVA MARIA DA SILVA Advogado do(a) REU: PAULO DE FREITAS FRANCA - MG43545 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 16:29

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 12:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 12:17

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:17

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 11:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/08/2016 11:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 17/08/2016 11:11

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/07/2016 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2016 07:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/06/2016 07:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 27/06/2016 07:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/06/2016 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2016 18:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/05/2016 15:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/05/2016 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/05/2016 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/03/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 26/02/2016 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2016 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2016 11:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/02/2016 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840267 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 17/02/2016 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840266 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/02/2016 12:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/01/2016 10:33

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 30/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/11/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2015. Nº de folhas do processo: 236

  • 25/11/2015 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/11/2015 19:20

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 21/10/2015 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2015.

  • 07/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2015 18:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/09/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/09/2015 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/09/2015 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730155 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/09/2015 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/09/2015 14:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/09/2015 10:26

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/08/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/08/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015. Nº de folhas do processo: 226

  • 10/08/2015 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/08/2015 11:32

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 22/07/2015 13:31

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2015

  • 15/07/2015 19:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2015.

  • 08/07/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da remessa oficial

  • 01/07/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 24/06/2015 12:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/06/2015)

  • 22/06/2015 15:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2015

  • 19/06/2015 11:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/06/2015 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/06/2015 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/06/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2015

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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