TRF1 - 0048773-40.2012.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO CESAR TORRES GUERRA

CPF *90.***.*54-04

Advogados

FLAVIO DE SOUSA E SILVA

OAB: 40027/MG

CPF *32.***.*72-20

FERNANDO FERREIRA CALAZANS

CPF *34.***.*93-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 19:34

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 19:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/12/2021 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 01:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 09:38

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 00:38

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 24/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 19:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 09/02/2021 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0048773-40.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUGUSTO CESAR TORRES GUERRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 21:36

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 18:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/07/2013 16:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/07/2013 16:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/06/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/06/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 702

  • 12/06/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 13/06/2013

  • 12/06/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 13/06/2013

  • 10/06/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 702

  • 07/06/2013 08:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 17/05/13

  • 07/06/2013 08:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO EM 17/05/13

  • 04/06/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 702

  • 24/05/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2013 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A possibilidade de execução provisória da sentença concessiva da segurança, prevista no art. 14, §3º, da Lei nº 12.016/09, impede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso da pessoa jurídica de direito públi

  • 17/05/2013 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 13:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/05/2013 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 14.05.13

  • 13/05/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pub. em 14.05.13

  • 10/05/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/05/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/05/2013 18:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em 25/04/2013

  • 07/05/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 580

  • 07/05/2013 17:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2013 17:54

    OFICIO EXPEDIDO - of. 564

  • 06/05/2013 15:45

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/05/2013 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2013 18:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 25/04/2013 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 14:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/04/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 23.04.13

  • 22/04/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 23.04.13

  • 19/04/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/04/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 499

  • 18/04/2013 17:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2013 17:00

    OFICIO EXPEDIDO - of 469

  • 08/04/2013 16:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2013 16:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/03/2013 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2013 14:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/02/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 215

  • 26/02/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2013 09:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2013 15:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/01/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 28.01.13

  • 25/01/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 28.01.13

  • 23/01/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2013 14:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2013 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2013 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/01/2013 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2012 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2012 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2012 20:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2012 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2012 16:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 21:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2012 21:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2012 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2012 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2012 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2012 14:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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