TRF1 - 0002893-14.2006.4.01.3904
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2022 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
16/05/2022 16:21
Juntada de Informação
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16/05/2022 16:21
Recebidos os autos
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16/05/2022 16:20
Juntada de Certidão
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16/05/2022 16:20
Juntada de Certidão
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03/11/2021 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/11/2021 16:38
Juntada de Certidão
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03/11/2021 16:38
Juntada de Informação
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20/09/2021 09:54
Juntada de Certidão
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09/09/2021 02:23
Decorrido prazo de WALDEMIR MARQUES DAMASCENO em 08/09/2021 23:59.
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31/08/2021 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJO em 30/08/2021 23:59.
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09/08/2021 11:28
Juntada de petição intercorrente
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07/08/2021 00:51
Publicado Intimação em 06/08/2021.
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07/08/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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04/08/2021 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2021 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2021 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/08/2021 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/06/2021 00:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/06/2021 23:59.
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01/06/2021 01:34
Decorrido prazo de WALDEMIR MARQUES DAMASCENO em 31/05/2021 23:59.
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22/05/2021 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJO em 21/05/2021 23:59.
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21/05/2021 18:49
Juntada de petição intercorrente
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05/05/2021 11:20
Juntada de petição intercorrente
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30/04/2021 00:35
Publicado Intimação em 30/04/2021.
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30/04/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002893-14.2006.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: WALDEMIR MARQUES DAMASCENO LITISCONSORTE: ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82557023.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 28 de abril de 2021.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
28/04/2021 17:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 17:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2021 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2021 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de WALDEMIR MARQUES DAMASCENO em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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18/01/2021 19:22
Juntada de petição intercorrente
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14/01/2021 19:27
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002893-14.2006.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002893-14.2006.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: WALDEMIR MARQUES DAMASCENO e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE NESITO MELO FREIRE - PA005914 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJO WALDEMIR MARQUES DAMASCENO JOSE NESITO MELO FREIRE - (OAB: PA005914) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/01/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
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31/12/2020 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002893-14.2006.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002893-14.2006.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: WALDEMIR MARQUES DAMASCENO e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE NESITO MELO FREIRE - PA005914 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJO WALDEMIR MARQUES DAMASCENO JOSE NESITO MELO FREIRE - (OAB: PA005914) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/11/2020 11:04
Juntada de Petição (outras)
-
01/11/2020 11:04
Juntada de Petição (outras)
-
01/11/2020 11:04
Juntada de Petição (outras)
-
01/11/2020 11:04
Juntada de Petição (outras)
-
01/11/2020 11:03
Juntada de Petição (outras)
-
01/11/2020 11:03
Juntada de Petição (outras)
-
01/11/2020 11:03
Juntada de Petição (outras)
-
02/10/2020 13:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/09/2020 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
28/08/2020 11:13
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
01/07/2020 09:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/07/2020 09:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/07/2020 09:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/10/2018 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/10/2018 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/10/2018 18:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/10/2018 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
18/10/2018 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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23/12/2015 12:07
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/12/2015 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/11/2015 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/11/2015 16:03
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RECURSO ESPECIAL
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22/10/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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17/07/2015 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/07/2015 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/07/2015 14:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/07/2015 10:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674743 RECURSO ESPECIAL
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08/07/2015 10:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
07/07/2015 08:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/07/2015 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
03/06/2015 09:32
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
22/05/2015 08:09
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
20/05/2015 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015. Nº de folhas do processo: 534
-
13/05/2015 10:10
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01
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13/05/2015 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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12/05/2015 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
06/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/04/2015 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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20/04/2015 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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20/04/2015 08:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3616263 EMBARGOS DE DECLARACAO
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17/04/2015 09:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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15/04/2015 17:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FNDE
-
08/04/2015 08:16
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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27/03/2015 10:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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23/03/2015 14:31
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/03/2015 08:32
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/03/2015 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015. Nº de folhas do processo: 523
-
16/03/2015 09:56
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
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13/03/2015 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
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13/03/2015 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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11/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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09/03/2015 16:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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05/03/2015 17:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/03/2015 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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05/03/2015 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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05/03/2015 14:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2015
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05/03/2015 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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05/03/2015 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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07/05/2013 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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06/05/2013 13:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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06/05/2013 11:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090687 PARECER (DO MPF)
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03/05/2013 11:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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24/04/2013 08:37
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/04/2013 08:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO
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23/04/2013 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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18/04/2013 10:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/04/2013 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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18/04/2013 08:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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17/04/2013 18:23
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2013
Ultima Atualização
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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