TRF6 - 0007383-48.2016.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Polo Ativo

Partes

CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO GUARAPIRANGA LTDA

CNPJ: 04.852.477/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2024 08:33

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 23:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/08/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 13:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 13:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/08/2024 13:13

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 24/02/2023 10:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/02/2023 02:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO GUARAPIRANGA LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 08:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/01/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2023 12:57

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2022 15:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 11:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 11:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2022 09:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 21:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 08:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/04/2022 07:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 13:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 07:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 13:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 13:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 11:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 09:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 09:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/03/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 14:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 09:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 19:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/03/2022 18:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 18:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2021 13:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 11:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 17:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 17:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG em 24/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 09:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 11:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 04:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 04:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0007383-48.2016.4.01.3801 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO GUARAPIRANGA LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 20:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 20:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 19:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/02/2021 19:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/02/2021 14:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/02/2020 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 11:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 16/12/2019 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2019 13:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2019 11:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 13/11/2019 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2019 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2019

  • 11/11/2019 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2019 07:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2019 15:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2019 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 24/07/2019 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2019 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2019 15:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2019 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/04/2019 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2019 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2019 18:20

    Classe Processual alterada

  • 08/03/2019 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/2019 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 10:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2019 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2019 14:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2018 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 08:53

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/12/2018 08:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 13/04/2018 08:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/04/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/04/2018 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REFERENTE À AUTORIDADE COATORA

  • 05/04/2018 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2018 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORIDADE COATORA - SENTENÇA.

  • 03/04/2018 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2018 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2018 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2018 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/01/2018 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 23/01/2018

  • 15/01/2018 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/01/2018 16:20

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/09/2016 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2016 17:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2016 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 06/09/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/09/2016 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2016 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/08/2016 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/08/2016 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2016 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para RECEITA e FN

  • 25/08/2016 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2016 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2016 18:01

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/07/2016 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/07/2016 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 14:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2016 13:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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