TRF1 - 0015602-45.2009.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ARIVALDO MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015602-45.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015602-45.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ARIVALDO MOREIRA Advogado do(a) APELADO: ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI - BA18478-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 10:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/02/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 06:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 06:37

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 06:37

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 10:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;855178

  • 16/02/2018 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/06/2017 15:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;855178

  • 20/06/2017 10:32

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 951.66/STJ E ARE. 1007024 / STF

  • 16/06/2017 11:52

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/07/2016 14:02

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 22/12/2015 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/12/2015 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/12/2015 09:50

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 20/11/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 16/11/2015 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742899 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 16/11/2015 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742898 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/11/2015 11:15

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP E CONTRA R. DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE (UF)

  • 28/10/2015 08:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2015 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/09/2015 10:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 18/09/2015 09:46

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 18/09/2015 09:37

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 18/09/2015 09:11

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 01/09/2015 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2015 10:32

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/08/2014 08:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/08/2014 08:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2014 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2014 15:09

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELO ESTADO DA BAHIA

  • 08/08/2014 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424696 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 16/12/2013 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2013 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2013 19:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/12/2013 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263751 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/12/2013 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263750 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 10/12/2013 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/12/2013 09:09

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/11/2013 09:57

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/11/2013 13:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/11/2013.

  • 11/11/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2013 -

  • 08/11/2013 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/11/2013 17:05

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 04/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/09/2011 11:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/09/2011 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 21/09/2011 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/09/2011 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/09/2011 19:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/09/2011 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/09/2011 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/09/2011 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/09/2011 11:40

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 18/08/2011 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 17/08/2011 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/08/2011 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2689470 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 15/08/2011 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/08/2011 18:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/08/2011 07:48

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 28/07/2011 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2676493 PETIÇÃO

  • 20/07/2011 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673787 RECURSO ESPECIAL

  • 20/07/2011 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673789 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/07/2011 17:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/07/2011 17:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÂNDICE LUDWIG ROMANO - CARGA

  • 01/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/06/2011 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2011 -

  • 20/06/2011 15:32

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2011, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/06/2011.

  • 17/06/2011 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/06/2011 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/06/2011 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações da União e do Estado da Bahia. Vencido o Desembargador Federal João Batista Moreira, que protestou pela juntada de voto escrito.

  • 01/06/2011 15:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/05/2011 14:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2011

  • 16/05/2011 11:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2011 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 16/05/2011 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 13/05/2011 17:52

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2011

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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