TRF1 - 0002514-75.2012.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN ANDRE DOS SANTOS CAETANO

CPF *53.***.*29-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 00:04

    Publicado Edital em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias REF.

    PROCESSO N° 0002514-75.2012.4.01.3900 DE: JEAN ANDRÉ DOS SANTOS CAETANO, brasileiro, natural de Breves/PA, nascido a 30/11/1974, filho de Maria Selma dos Santos Caetano, RG nº 2516756 - SSP/PA, CPF n° *53.***.*29-91, com endereço nos autos à Passagem Santa Luzia, n° 28, Bairro Pedreira, Belém/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença prolatada nos autos da ação penal nº 0002514-75.2012.4.01.3900 que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: “[...] Posto isto, julgo improcedente a ação penal, para: 1. julgar extinta a punibilidade de JEAN ANDRÉ DOS SANTOS CAETANO, pela prática do crime do art. 203 do CP, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do arts. 107, IV, e 109, V do CP; e 2. absolver JEAN ANDRÉ DOS SANTOS CAETANO, da prática do crime do art. 168, § 1º, I, do CP, por não haver prova suficiente para a condenação, na forma do art. 386, VII, do CPP.

    Sem custas.” SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, Fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

    Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA

  • 08/09/2022 12:57

    Expedição de Edital.

  • 08/09/2022 12:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 11:08

    Juntada de diligência

  • 07/03/2022 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de JEAN ANDRE DOS SANTOS CAETANO em 02/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 02:10

    Decorrido prazo de JEAN ANDRE DOS SANTOS CAETANO em 13/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 13:59

    Juntada de outras peças

  • 07/12/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 03:57

    Publicado Intimação em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0002514-75.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JEAN ANDRE DOS SANTOS CAETANO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo improcedente a ação penal, para: 111.1. julgar extinta a punibilidade de JEAN ANDRÉ DOS SANTOS CAETANO, pela prática do crime do art. 203 do CP, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do arts. 107, IV e 109, V do CP; 111.2. absolver JEAN ANDRÉ DOS SANTOS CAETANO, da prática do crime do art. 168, § 10, 1 do CP, por não haver prova suficiente para a condenação, na forma do art. 386, VII do CPP.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu.

  • 03/12/2021 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 21:57

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de JEAN ANDRE DOS SANTOS CAETANO em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 10:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/04/2021 10:49

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 19/04/2021 10:44

    Juntada de volume

  • 19/04/2021 10:42

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 10:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 04 APENSOS

  • 13/03/2020 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE O RÉU E A DPU ACERCA DA SENTENÇA. 2. PUBLIQUE-SE A SENTENÇA. 3. OPORTUNAMENTE, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

  • 16/12/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 04 APENSOS

  • 26/11/2019 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2019 19:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JEAN ANDRÉ DOS SANTOS CAETANO, PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 203 DO CP, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIV

  • 25/07/2018 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 01/02/2012 ART. 168--A E 203 DO CP

  • 03/07/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 04 APENSOS

  • 29/06/2018 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DETERMINO, COM FULCRO NO ART. 80 DO CPP, O DESMEMBRAMENTO DOS AUTIS E DISTRIBUIÇÃO A ESTA VARA PO DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO PENAL, QUANTO AOS DEBCADS REMANESCENTES. AP

  • 20/03/2018 09:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 07/03/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO - A/C DR UBIRATAN CAZETTA - PEDIDO DE VISTA

  • 07/02/2018 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 08:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência. 2 À secretaria para providenciar a juntada do expediente protocolizado (...) 3 Oportunamente, faça-se nova conclusão dos autos.

  • 27/11/2017 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 01/02/2012 ART. 168-A §1º, I E 203 DO CP

  • 20/11/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 20/11/2017 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO

  • 27/10/2017 18:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA SOMENTE COM RELAÇÃO AO DEBCAD Nº. 372060153, E QUE FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL COM RELAÇÃO AOS DEBCAD'S NºS 372060943, 372

  • 24/05/2017 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 01/02/2012 ART. 168-A, 1º, I E 203 DO CP

  • 18/05/2017 15:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE JEAN ANDRÉ DOS SANTOS CAETANO

  • 18/05/2017 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 954/2017 - COMARCA DE BREVES/PA

  • 12/05/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 13:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 04 APENSOS

  • 25/04/2017 12:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/04/2017 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 2. DADA VISTA AO MPF PARA MEMORIAL ORAL, ELE ASSIM ADUZIU: "ENCERRADA A INSTRUÇÃO, VERIFICO QUE: (1) NO TOCANTE AO CRIME DO ART. 168-A, §1º, I DO CPB, NÃO SE

  • 10/04/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 18:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/04/2017 18:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/04/2017 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) PARCIALMENTE CUMPRIDA - JUNTADA À F. 250 EM 02/02/2014

  • 06/04/2017 12:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CUMPRIDA - JUNTADA A F. 237 EM 04/02/2013

  • 06/04/2017 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 03/04/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 04 APENSOS

  • 17/03/2017 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 04 APENSOS

  • 23/02/2017 13:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 22/02/2017 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 954

  • 02/12/2016 14:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/11/2016 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE DECORRIDO O PRAZO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM MAIO DE 2015, CONSOANTE CÓPIAS DE FLS. 262/264, E QUE A AUDIÊNCIA DEPRECADA FOI DESIGNADA PARA O DIA 12/01/2017 NA COMARCA DE BREVES/PA, PROSSIGA-SE NO FEITO,

  • 17/11/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 10:38

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DA COM BREVES /PA COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEPRECADA PARA O DIA 12/1/2017

  • 13/05/2016 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 378/2016 - COMARCA DE BREVES - INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 01/10/2015 15:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENHOR(A) DIRETOR(A), DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO, OU AINDA A DISTRIBUIÇÃO, CASO NÃO TENHA OCORRIDO, DA CARTA PRECATÓRIA N.º 1877/2015, ENCAMINHADA AO JUÍZO DE

  • 12/06/2015 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) +04 APENSOS

  • 03/06/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 16:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 04 APENSO

  • 22/05/2015 13:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU PA

  • 22/05/2015 13:22

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 22/05/2015 13:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BREVES/PA ENCAMINHANDO A CP N. 2488/2015 P/ CUMPRIMENTO

  • 21/05/2015 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2488

  • 18/02/2015 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 5658/20136 NÃO VEIO INSTRUÍDA COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA REALIZADA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA NO JUÍZO DEPRECADO, DEPREQUE-SE NOVAMENTE

  • 02/02/2015 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CP 5658/2013 E OFÍCIO 935/2014

  • 07/08/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE A CP Nº. 5658/2014

  • 27/05/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP N. 245

  • 27/05/2014 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/12/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA EXOPEDICAO DE CARTA 01 VOLUME WE 4 APENSOS

  • 03/12/2013 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/11/2013 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BREVES/PA ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº. 5658/2013 PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 26/11/2013 12:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5658

  • 28/06/2013 14:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2013 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE JEAN ANDRE DOS SANTOS CAETANO (FL.241): O RÉU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. ATENTE A SECRETARIA PARA A COBRANÇA

  • 21/06/2013 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) POSTERGO A ANÁLISE DAS RESPOSTA(S) ESCRITA(S) (...)

  • 23/04/2013 12:17

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA Á ACUSAÇÃO

  • 08/04/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/02/2013 11:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU

  • 04/02/2013 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU

  • 04/02/2013 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1382/12 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BREVES/PA DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 13/12/2012 18:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO REITERADA À COM DE BREVES/PA

  • 10/12/2012 16:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DE SETEMBRO 2012- SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 22/05/2012 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FLS.

  • 22/05/2012 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP1382/2012; COMARCA DE BREVES

  • 18/04/2012 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1382

  • 06/02/2012 13:49

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 03/02/2012 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2012 14:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2012 13:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS ...

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2012

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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