TRF1 - 0000980-25.2009.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE BOAVENTURA MINERVINO FILHO

BOAVENTURA MINERVINO FILHO

CPF *59.***.*89-53

Advogados

FERNANDA VIANA LIMA

OAB: 12146/BA

CPF *83.***.*74-20

REGILENE CALASANS MINERVINO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4697-34

Advogados

KESLEY ENZO TEIXEIRA

CPF *89.***.*06-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO TADEU NEVES DOREA

CPF *55.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2022 14:09

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de BOAVENTURA MINERVINO FILHO em 09/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.

  • 21/12/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 20:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 16:39

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 08:41

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000980-25.2009.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BOAVENTURA MINERVINO FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 9 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/12/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2021 10:36

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 15:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/01/2020 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2020 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 13:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/11/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/10/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2019 16:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/09/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2019 14:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 16/05/2019 19:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 15/05/2019 18:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 10/04/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 19:09

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 19:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2019 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL

  • 06/02/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2019 20:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2019 20:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/10/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2018 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/08/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA

  • 15/08/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/05/2018 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 16/05/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2018 15:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 31/01/2018 20:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 31/01/2018 19:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 14/12/2017 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 20:23

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 17:44

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 08/11/2017 20:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 16:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 28/09/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/09/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

  • 30/08/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2017 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/08/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 28/08/2017 18:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/08/2017 13:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 01/08/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/06/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 15/05/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2017 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2017 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2016 21:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2016 19:19

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2016 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 07:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/07/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2016 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 17:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/05/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 18/05/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/05/2016 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 18/05/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO

  • 18/05/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/05/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 087/2016

  • 06/05/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 14:06

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADVOGADO DO BANCO DO BRASIL

  • 16/02/2016 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2016 19:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/01/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 27/01/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/01/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DUAS PETIÇÕES DA PARTE AUTORA

  • 26/01/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL

  • 25/01/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 12/01/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2016 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/01/2016 11:12

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 11/01/2016 11:12

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/01/2016 10:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/12/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2015 20:29

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DE 08/10/2015

  • 07/10/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2015 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/07/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2015 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2015 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/04/2015 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2015 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL

  • 11/02/2015 18:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 11/02/2015 18:31

    JUSTICA GRATUITA REVOGADA

  • 10/02/2015 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2014 18:50

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 06/11/2014

  • 30/10/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2014 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/07/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 02/06/2014

  • 29/05/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 29/05/2014

  • 28/05/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2014 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 03/02/2014.

  • 30/01/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 30/01/2014

  • 28/01/2014 19:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2014 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 20:12

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 08/10/2013.

  • 04/10/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 04/10/2013

  • 04/10/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2013 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 06/06/2013.

  • 04/06/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 04/06/2013

  • 28/05/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2013 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2013 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/01/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2012 15:43

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

  • 24/09/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 21/09/2012 12:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2012 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 07/11/2011

  • 19/07/2012 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/07/2012 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/07/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBL. 05/07/2012

  • 03/07/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 03.07.2012

  • 25/06/2012 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2012 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2012 14:12

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2011 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA

  • 07/11/2011 10:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/11/2011 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/10/2011 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 20/10/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2011 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COM AUTORIZACAO PARA O ESTADO DA BAHIA

  • 06/10/2011 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 26/09/2011

  • 22/09/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 22/09/2011

  • 22/09/2011 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2011 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/08/2011 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2011 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/06/2011 17:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2011 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/04/2011 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/04/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/04/2011

  • 05/04/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 05/04/2011

  • 24/03/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2011 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

  • 27/08/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/08/2010

  • 25/08/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 25/8/2010

  • 29/07/2010 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2010 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/03/2010

  • 08/03/2010 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 08/03/2010

  • 05/03/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2010 12:13

    VALOR CAUSA ALTERADO

  • 05/03/2010 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2009 17:38

    INICIAL AUTUADA

  • 30/07/2009 13:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2009

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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