TRF1 - 0014955-39.2008.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REPEMIG REVENDEDORA DE PETROLEO MINAS GERAIS LTDA - ME

CNPJ: 16.511.628/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 12:29

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 12:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/08/2022 15:56

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 15:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:59

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/07/2022 14:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/07/2022 14:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/07/2022 14:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2022 00:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 22/06/2022 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA

  • 20/04/2022 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    2008.38.00.015223-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista ao executado pelo prazo de 10 dias, sobre o extrato da conta judicial, com saldo positivo, juntado a fls. 367..

  • 18/04/2022 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/04/2022 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO ERRONEA

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    2008.38.00.015223-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista aos autores pelo prazo de 10(dez) dias, sobre o extrato da conta judicial, com saldo positivo juntado a fls. 367.

  • 11/04/2022 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/03/2022 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA PELA PFN

  • 11/03/2022 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2022 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2021 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    2008.38.00.015223-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Vista às partes, pelo prazo suicessivo de dez dias, a começar pelo executado, sobre o extrato da conta judicial, com saldo positivo, juntado a fls (...).

  • 07/12/2021 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/12/2021 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELA EXECUTADA

  • 03/12/2021 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2021 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL, COM SALDO POSITIVO

  • 03/12/2021 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2021 18:12

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/08/2012 15:30

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO P/ ARQUIVO

  • 20/08/2012 15:28

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 30/07/2012 15:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/07/2012 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN - CIENTE

  • 12/07/2012 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF CEF 1570/12

  • 15/06/2012 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 859/2012/CEF/CONVERSÃO EM RENDA

  • 29/05/2012 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXCTDA.

  • 27/04/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2012 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINTO PROCESSO

  • 02/03/2012 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 13:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 29/02/2012 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota, pela pfn

  • 29/02/2012 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2012 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2012 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aa

  • 02/02/2012 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG25198E

  • 13/01/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2011 18:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 28/11/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/11/2011 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2011 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota, pela PFN

  • 14/09/2011 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 11:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/07/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, PELA PFN

  • 20/07/2011 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2011 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

  • 09/06/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/06/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/05/2011 11:06

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 23/05/2011 09:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - SENTENCA REGISTRADA NO CVD SOB O N. 20113800050100391

  • 07/04/2011 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, PELA PFN

  • 06/04/2011 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2011 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/03/2011 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 18:50

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 01/03/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2011 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2011 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA PFN

  • 27/01/2011 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 13/01/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2011 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2010 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2010 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AUTORA

  • 04/10/2010 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 31/08/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2010 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2010 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 27/04/2010 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2010 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 07/04/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2010 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 16:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2010 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 17/03/2010 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2010 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2010 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 09:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

  • 25/09/2009 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/09/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2009 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 24/08/2009 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ OABMG 24434E-BRUNO

  • 19/08/2009 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2009 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 05/08/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2009 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2009 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2009 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 1395/09 DRF -CONTAGEM

  • 20/07/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 871/09 DRF EM CONTAGEM /MG

  • 07/07/2009 17:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 871/09- DRF EM CONTAGEM

  • 17/06/2009 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2009 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 18:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 638/DRF/BHE

  • 19/05/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 550/09 DRF

  • 06/05/2009 17:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF 550

  • 24/04/2009 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2009 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 23/03/2009 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/03/2009 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2009 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2009 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

  • 04/03/2009 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 17:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2009 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 02/02/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 26/01/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/01/2009 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2009 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 18:33

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PERITA

  • 15/01/2009 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 15:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA

  • 09/01/2009 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 07/01/2009 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 01/12/2008 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2008 16:26

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 25/11/2008 16:25

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 25/11/2008 16:25

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 25/11/2008 16:25

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2008 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2008 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2008 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 04/11/2008 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2008 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2008 18:21

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2008 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, PELA UNIÃO

  • 15/10/2008 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2008 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 26/09/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 22/09/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/09/2008 15:32

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 22/09/2008 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2008 17:51

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2008 20:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. AA

  • 17/09/2008 20:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 17/09/2008 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MEDIANTE AUTORIZAÇÃO P/ OABMG 16372E-TELDER ANDRADE LAGE

  • 04/09/2008 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2008 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2008 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2008 18:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. UNIAO

  • 28/08/2008 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2008 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2008 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2008 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN

  • 17/06/2008 17:36

    CitaçãoORDENADA

  • 17/06/2008 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2008 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 09:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/06/2008 09:50

    INICIAL AUTUADA

  • 10/06/2008 11:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2008

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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