TRF1 - 1003771-40.2020.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

RONY CLEYTON OLIVEIRA MENDONCA

NELIO DE JESUS GARCIA

CPF *90.***.*30-53

JOAO PAULO VELAME FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRICINA DOS ANJOS LOPES

CPF *88.***.*60-15

Advogados

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELEM/PA

NELIO DE JESUS GARCIA

CPF *90.***.*30-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 14:09

    Juntada de informação

  • 12/01/2023 21:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/01/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 03:44

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 17/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 04:52

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 07/10/2022 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/10/2022 13:27

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 03/10/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:09

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/09/2022 14:04

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 08/09/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 07:34

    Juntada de despacho (anexo)

  • 13/08/2022 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 05:31

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:53

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 23:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 23:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 11:00

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 26/05/2022 10:57

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 26/05/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/05/2022 14:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 24/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 23/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:03

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:03

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:19

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 14:19

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 23:20

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 17:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 17:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 13:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/06/2021 13:53

    Juntada de diligência

  • 02/06/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 04:32

    Decorrido prazo de JOÃO PAULO VELAME FERREIRA em 26/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 11:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/04/2021 11:43

    Juntada de diligência

  • 08/04/2021 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2021 02:12

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:26

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:35

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 16:33

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 29/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 06:25

    Decorrido prazo de , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência social de Belém/PA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:23

    Decorrido prazo de RONY CLEYTON OLIVEIRA MENDONÇA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 15:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2021 15:13

    Juntada de diligência

  • 11/03/2021 12:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/03/2021 12:30

    Juntada de diligência

  • 11/03/2021 09:19

    Juntada de e-mail

  • 11/03/2021 09:15

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 10/03/2021 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 10:05

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/03/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 10/03/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 09:45

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/03/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 07:26

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 26/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:50

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 14:04

    Juntada de e-mail

  • 05/03/2021 08:29

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/03/2021 08:29

    Juntada de diligência

  • 26/02/2021 20:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 14:12

    Juntada de diligência

  • 26/02/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2021 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 10:17

    Juntada de e-mail

  • 19/02/2021 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003771-40.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (3) REU: IRICINA DOS ANJOS LOPES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Nessas condições, não há fundamento para absolvição sumária da acusada IRICINA DOS ANJOS LOPES (art. 397 do CPP), impondo-se o prosseguimento do feito, já que indispensável apresenta-se a instrução probatória.Dessa forma, designo o dia 09/03/2021, às 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas as três testemunhas de acusação (ID 167242358).

    A fim de evitar aglomeração na Sala de Audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

    Intimem-se as testemunhas e a ré acerca da audiência via TEAMS MICROSOFT, para fornecerem, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, ou encaminhá-los por meio dos e-mails [email protected], [email protected] e [email protected], devendo constar dos mandados de intimação a advertência que, em caso de não possuírem e-mails ou acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial à audiência, na data e horário designados.

    Expeça-se carta precatória à Comarca de São Miguel do Guamá/PA, para intimação da ré.

    Ciência ao MPF e à DPU, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 17/02/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2021 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2021 11:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 11:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 10:35

    Audiência Instrução e julgamento designada para 09/03/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 12/02/2021 09:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/02/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 22:04

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 15/12/2020 23:59.

  • 07/12/2020 14:16

    Juntada de resposta à acusação

  • 17/11/2020 07:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 13:23

    Juntada de e-mail

  • 26/10/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 11:11

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 06/07/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2020 05:17

    Decorrido prazo de IRICINA DOS ANJOS LOPES em 03/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 05:17

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 02:16

    Decorrido prazo de NELIO DE JESUS GARCIA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 14:33

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

  • 03/04/2020 11:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/04/2020 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 19:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 19:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 19:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 19:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 14:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/03/2020 14:56

    Juntada de diligência

  • 17/03/2020 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/02/2020 04:35

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 19:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/02/2020 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2020 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2020 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2020 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2020 14:13

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 04/02/2020 14:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA

  • 04/02/2020 14:10

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/02/2020 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2020 14:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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