03/06/2022 15:57

Baixa Definitiva
03/06/2022 15:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAACHADO-MG
03/06/2022 15:55

Juntada de documentos diversos
21/04/2022 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 20/04/2022 23:59.
25/03/2022 02:16

Decorrido prazo de IRACEMA BEGALI em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:16

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY BEGALLE em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DIAS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DIAS DE CARVALHO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR BANHA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DE FIGUEIREDO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de RENATA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOMINGUES DIAS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DIAS PREZOTTO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES RAMOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ALINE CUNHA GONCALVES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de COOPAMA - COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LTDA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ROWILSON MENDES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ADAHIR DOMINGUES DE ALBUQUERQUE em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ALENCAR DOMINGUES PINTO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE RENATO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de LINDOLFO DE SOUZA DIAS NETO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ARISTELA DOMINGUES VARGAS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MARILDA DOMINGUES BONALUME em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE RONALDO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA DIAS SIGNORETTI em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO CAMARAO DE ALBUQUERQUE em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL VARGAS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de GILBERTO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CARVALHO LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de LEDA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGUES DIAS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA CARMEM DIAS CONRADO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de CEILA CAIXETA GONCALVES DE LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ANGELA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de WILSON LUIZ BONALUME em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de CRISTIANA APARECIDA CARVALHO RIBEIRO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA GONCALVES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de AFRANIO PEREIRA LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de WANIA DE FATIMA CONTI LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de ROSANA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de MARTA MARIA CUNHA GONCALVES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de WALDELIZ em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de LEONINA BRIGAGAO GONCALVES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de NEUZA NEVES GONCALVES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de PERDO & PAULO CONSTRUTORA em 22/03/2022 23:59.
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 0001867-96.2011.4.01.3809 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ordinária, proposta originariamente na Justiça Estadual da Comarca de Machado/MG, por José Wanderley Begali e Iracema Begali em desfavor dos herdeiros de João Domingues Sobrinho e Maria Honorata de Jesus, conforme identificação na inicial.

Os requerentes alegam, em síntese, págs. 01/06 do ID 442465872, que adquiriram dos requeridos, por meio de instrumento particular de compra e venda, o imóvel denominado de Chácara da Ponte, situado na Rodovia Machado-Paraguaçu, com área de 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados), na cidade de Machado/MG, o qual confronta com a rodovia BR 276 e com a Cooperativa Agrária de Machado.

Informam que a propriedade não foi registrada por motivos financeiros e também porque à época da celebração do negócio jurídico ainda tramitava o processo de inventário dos requeridos.

Defendem possuir os requisitos para a concessão da usucapião ordinária, uma vez que estão na posse do imóvel há cerca de 19 (dezenove) anos, possuindo justo título e boa-fé.

Pugnam pela concessão da justiça gratuita, requerendo que ao final seja julgada procedente a presente demanda.

Inicial instruída com os documentos.

Manifestação da União Federal, págs. 29/30 do ID 442465877 na qual alega não possuir interesse na demanda, já que o imóvel não se encontra cadastrado como Próprio Nacional, não se enquadrando entre os bens da União definidos no Decreto-Lei nº 9.760/46.

Ressalta, no entanto, que tratando-se de imóvel situado à margem de rodovia federal, resta configurado o interesse do Departamento Nacional de Infraestruta e Transportes – DNIT, devendo a ação ser declinada para à Justiça Federal. À pág. 33 do ID 442465887 a ação foi declinada para a Justiça Federal.

O DNIT manifestou às págs. 6/11 do ID 442465883, informando que o imóvel em questão está invadindo área pública da rodovia federal BR267, tendo sido constatado in loco que a cerca não se encontra posicionada nos limites da faixa de domínio.

Aduz, ainda, que a vistoria foi realizada com a presença do primeiro requerente, acompanhado de seu advogado, os quais tomaram ciência da necessidade de recuar a cerca para os limites corretos, com reflexos em novo levantamento topográfico que contemple o eixo da rodovia, largura da faixa de domínio e da faixa non aedificandi etc.

Por essa razão, sustenta que é impossível a aquisição pelos autores da área inserida na faixa de domínio da BR267/MG, por se tratar de bem público.

Após regular prosseguimento do feito na Justiça Federal, o DNIT informou que o trecho rodoviário confrontante com a rodovia BR 267/MG, precisamente km 435/436, município de Machado, encontra-se atualmente sob o domínio e responsabilidade do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei n. 13.298/2016, que reincorporou trechos de rodovias transferidos ao Estado de Minas Gerais e Medida Provisória n. 82/2002 (ID 809663592). É o sintético relatório.

Decido.

A Medida Provisória n. 82, de 07 de dezembro de 2002, autorizou a União a transferir parte da malha rodoviária aos estados, mediante termo de caráter irretratável e irrevogável, além do repasse de certa quantia, nos limites que ali especifica.

Porém, referida MP perdeu sua eficácia, pois não convertida em lei, de modo que caberia ao Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, dispor sobre as relações jurídicas dela decorrentes.

Tal caminho não foi seguido, de sorte que ao caso aplicam-se as regras do art. 62, § 11, da Constituição Federal, que esclarece que as relações jurídicas constituídas na vigência da MP serão por ela reguladas.

Assim, válidas as transferências efetivadas enquanto vigia a referida medida provisória, e assim já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça -STJ, no REsp 1.016.161.

Basta ver que as leis subsequentes consideraram válidas as transferências efetivadas, pois a lei n. 11.314/2006, em seu art. 19, que teve sucessivas modificações e reedições, a última dada pela lei n. 12.833/2013, continuou a permitir o apoio financeiro do DNIT a quem recebeu a malha viária em caráter definitivo.

Por sua vez, a lei n. 12.872/2013, em seu art. 11, estabeleceu que os Estados e o Distrito Federal são titulares da malha viária que lhes foi transferida, situação que reforça que as rodovias objeto de transferência não voltaram ao patrimônio da União.

Aliás, reincorporação parcial ao patrimônio da UNIÃO ocorreu com lei n. 13.298/2016, porém abrange somente as rodovias descritas no anexo daquele diploma legislativo, e entre elas não está inserida a BR-267 no trecho Machado - Paraguaçu.

Assim, referida rodovia foi transferida definitivamente ao Estado de Minas Gerais com a MP n. 82/2002 e não retornou ao patrimônio da União por força da legislação subsequente.

Nesses termos, o DNIT não é mais parte ilegítima e, por conseguinte, não mais se faz presente a competência da Justiça Federal, pois os demais ocupantes da relação processual são estranhos ao rol descrito no art. 109, I, da Constituição Federal.

Ante o exposto, reconheço a incompetência da Justiça Federal e determino a remessa do feito para a Vara de origem (1ª Vara Cível da Comarca de Machado/MG), após o trânsito em julgado do presente decisum.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

POÇOS DE CALDAS, 14 de fevereiro de 2022.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 17:26

Declarada incompetência
10/01/2022 14:45

Conclusos para decisão
20/11/2021 01:34

Decorrido prazo de NEUZA NEVES GONCALVES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:34

Decorrido prazo de LEONINA BRIGAGAO GONCALVES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA DIAS SIGNORETTI em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 17:48

Juntada de manifestação
10/11/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 08:01

Decorrido prazo de AFRANIO PEREIRA LIMA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 08:01

Decorrido prazo de GILBERTO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 08:01

Decorrido prazo de LINDOLFO DE SOUZA DIAS NETO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 08:01

Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA GONCALVES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MARILDA DOMINGUES BONALUME em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de CEILA CAIXETA GONCALVES DE LIMA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA LIMA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de WILSON LUIZ BONALUME em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ALENCAR DOMINGUES PINTO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ADAHIR DOMINGUES DE ALBUQUERQUE em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ARISTELA DOMINGUES VARGAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de WALDELIZ em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de RENATA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ROSANA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ALINE CUNHA GONCALVES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de LEDA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL VARGAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de PERDO & PAULO CONSTRUTORA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR BANHA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de WANIA DE FATIMA CONTI LIMA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA CARMEM DIAS CONRADO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de CRISTIANA APARECIDA CARVALHO RIBEIRO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MARTA MARIA CUNHA GONCALVES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOMINGUES DIAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CARVALHO LIMA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGUES DIAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES RAMOS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO CAMARAO DE ALBUQUERQUE em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ROWILSON MENDES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DIAS DE CARVALHO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DE FIGUEIREDO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:28

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DIAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:28

Decorrido prazo de JOSE RONALDO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ANGELA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:28

Decorrido prazo de COOPAMA - COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LTDA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DIAS PREZOTTO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA LIMA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:28

Decorrido prazo de JOSE RENATO em 09/11/2021 23:59.
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 0001867-96.2011.4.01.3809 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DESPACHO Vistos, etc.

Nomeio como perito MARCEL DE MELLO INNOCENTINI com endereço profissional na rua Coronel Emílio Machado Azevedo, 40, jardim América, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37950.000, FoneFax.: 35-3558-8269, Celular.: 35-99172-9970.

Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Somente após o decurso do prazo concedido, intime-se o expert acerca de sua nomeação, bem como para apresentação de proposta de honorários, em 05 dias.

Na sequência, dê-se vista da proposta às partes, por 05 dias, dando-lhes ciência de que a perícia será realizada após o depósito dos honorários.

Anote-se no mandado de intimação ao perito, a advertência de que deverá informar, no processo, com antecedência mínima de 20 dias, a data e hora de realização da perícia, a fim de que as partes sejam comunicadas previamente, conforme determina o art. 431-A do Código de Processo Civil.

Se porventura for necessário juntar algum documento para elaboração do trabalho pericial, intime-se a parte responsável para sua apresentação em 10 dias.

O laudo técnico deverá ser concluído em 30 dias a contar da data de início dos trabalhos.

Ressalto que eventuais quesitos suplementares deverão observar o disposto no art. 425 do CPC, ou seja, não poderão ser formulados após a entrega do laudo técnico, bem como estarão sujeitos à complementação da verba pericial. À Secretaria, para as providências cabíveis.

Intimem-se.

POÇOS DE CALDAS, 8 de outubro de 2021.
14/10/2021 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 16:57

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14/10/2021 16:57

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14/10/2021 16:57

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14/10/2021 16:57

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14/10/2021 16:57

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14/10/2021 16:57

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14/10/2021 16:57

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14/10/2021 16:57

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14/10/2021 16:57

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14/10/2021 16:57

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14/10/2021 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 15:03

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:39

Conclusos para despacho
07/09/2021 02:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA DIAS SIGNORETTI em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:07

Decorrido prazo de WILSON LUIZ BONALUME em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:07

Decorrido prazo de NEUZA NEVES GONCALVES em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:05

Decorrido prazo de IRACEMA BEGALI em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:04

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY BEGALLE em 06/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 03/09/2021 23:59.
27/08/2021 16:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DE FIGUEIREDO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:04

Decorrido prazo de ALENCAR DOMINGUES PINTO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:04

Decorrido prazo de MARILDA DOMINGUES BONALUME em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:04

Decorrido prazo de AFRANIO PEREIRA LIMA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:04

Decorrido prazo de JOSE RENATO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:04

Decorrido prazo de ROSANA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:04

Decorrido prazo de JOSE RONALDO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:04

Decorrido prazo de CRISTIANA APARECIDA CARVALHO RIBEIRO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:04

Decorrido prazo de COOPAMA - COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LTDA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:04

Decorrido prazo de ROWILSON MENDES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:18

Decorrido prazo de FERNANDO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA LIMA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:17

Decorrido prazo de RENATA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:17

Decorrido prazo de LINDOLFO DE SOUZA DIAS NETO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:17

Decorrido prazo de ADAHIR DOMINGUES DE ALBUQUERQUE em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:17

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de WALDELIZ em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA GONCALVES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR BANHA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de ALINE CUNHA GONCALVES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de MARIA CARMEM DIAS CONRADO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DIAS PREZOTTO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de LEDA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de GILBERTO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL VARGAS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de CEILA CAIXETA GONCALVES DE LIMA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de ARISTELA DOMINGUES VARGAS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:16

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOMINGUES DIAS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DIAS DE CARVALHO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DIAS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de LEONINA BRIGAGAO GONCALVES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA LIMA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de MARTA MARIA CUNHA GONCALVES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de WANIA DE FATIMA CONTI LIMA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGUES DIAS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de PERDO & PAULO CONSTRUTORA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES RAMOS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de ANGELA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO CAMARAO DE ALBUQUERQUE em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CARVALHO LIMA em 26/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 0001867-96.2011.4.01.3809 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352).

A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860).

Pois bem.

Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local.

Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21).

Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado.

Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.
04/08/2021 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 14:05

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04/08/2021 14:05

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04/08/2021 14:05

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04/08/2021 14:05

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04/08/2021 14:05

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04/08/2021 14:05

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04/08/2021 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 19:00

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 19:00

Proferida decisão interlocutória
07/06/2021 14:48

Conclusos para julgamento
01/06/2021 13:22

Juntada de manifestação
09/04/2021 14:15

Decorrido prazo de WILSON LUIZ BONALUME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 14:09

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA SILVA FRISON em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 14:08

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY BEGALLE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 14:08

Decorrido prazo de IRACEMA BEGALI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:48

Decorrido prazo de LEONINA BRIGAGAO GONCALVES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA DIAS SIGNORETTI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:46

Decorrido prazo de NEUZA NEVES GONCALVES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 05:52

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY BEGALLE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 05:49

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA SILVA FRISON em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 05:49

Decorrido prazo de WILSON LUIZ BONALUME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 05:48

Decorrido prazo de IRACEMA BEGALI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 04:35

Decorrido prazo de LEONINA BRIGAGAO GONCALVES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 04:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA DIAS SIGNORETTI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 04:32

Decorrido prazo de NEUZA NEVES GONCALVES em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 11:34

Decorrido prazo de MARTA MARIA CUNHA GONCALVES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 11:34

Decorrido prazo de ADAHIR DOMINGUES DE ALBUQUERQUE em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DIAS PREZOTTO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:56

Decorrido prazo de PERDO & PAULO CONSTRUTORA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:56

Decorrido prazo de CRISTIANA APARECIDA CARVALHO RIBEIRO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:56

Decorrido prazo de MARIA CARMEM DIAS CONRADO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:56

Decorrido prazo de AFRANIO PEREIRA LIMA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:55

Decorrido prazo de MARILDA DOMINGUES BONALUME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:55

Decorrido prazo de ROWILSON MENDES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES RAMOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:55

Decorrido prazo de JOSE RONALDO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:55

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL VARGAS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DE FIGUEIREDO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:54

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DIAS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:54

Decorrido prazo de JOSE RENATO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:54

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA LIMA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:53

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOMINGUES DIAS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:53

Decorrido prazo de COOPAMA - COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:52

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGUES DIAS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:52

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DIAS DE CARVALHO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:49

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:59

Decorrido prazo de WANIA DE FATIMA CONTI LIMA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA GONCALVES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de ALINE CUNHA GONCALVES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de RENATA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de FERNANDO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de LEDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de ROSANA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de GILBERTO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de ANGELA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO CAMARAO DE ALBUQUERQUE em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR BANHA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de CEILA CAIXETA GONCALVES DE LIMA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de ALENCAR DOMINGUES PINTO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de WALDELIZ em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:58

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CARVALHO LIMA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:57

Decorrido prazo de ARISTELA DOMINGUES VARGAS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:57

Decorrido prazo de LINDOLFO DE SOUZA DIAS NETO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA LIMA em 05/04/2021 23:59.
05/03/2021 15:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
12/02/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 0001867-96.2011.4.01.3809 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOLFO DE SOUZA DIAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:36

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2021 16:36

Juntada de volume
10/02/2021 13:40

Juntada de volume
08/02/2021 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/02/2021 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA CORREÇÃO DE ANDAMENTO,, DEV. DA 2ª EMISSÃO DA C.P. 3018
08/02/2021 11:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 212/2018, JUNTADA EM 09/11/2018
12/11/2020 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/02/2020 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PRESTADA PELA CEMAN DA SJMG. FLS. 807.
06/02/2020 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DEER/MG
06/02/2020 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2019 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O DEER/MG
19/12/2019 14:27

Conclusos para despacho
17/12/2019 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO FL. 795
18/11/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/11/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA A ADVOGADA DATIVA
12/11/2019 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação e reqrmto da AGE
11/11/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
23/10/2019 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À AGE.
23/10/2019 17:57

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - MICHELE CRISTINA SILVA FRISON
21/10/2019 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO REQDO-WILSON DO EDITAL F.797
06/09/2019 13:13

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/09/2019 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
02/09/2019 17:36

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/09/2019 17:36

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/08/2019 14:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/08/2019 14:00

CitaçãoORDENADA
15/08/2019 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ordenada citação por edital
15/08/2019 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citação por edital + nomeação dativo
23/07/2019 15:12

Conclusos para despacho
05/07/2019 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para contestação de ALINE e RODRIGO
11/06/2019 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3018/2018, FLS. 770/790
11/06/2019 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3018/2018
16/05/2019 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPRESSÃO DO SITE DO TJMG COM INFORMAÇÕES DA CP 3018/2018
05/04/2019 14:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2012/2018 JUNTADA EM 09/11/2019 - PARA ATAULIZAR MOVIMNTAÇÃO PROCESSUAL
19/03/2019 13:42

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES SOBRE CP
19/03/2019 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2019 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE CP OBTIDAS ATRAVÉS DO SITE DO TJMG
12/12/2018 15:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/12/2018 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS ORIGINAIS REFERENTES À DEVOLUÇÃO DE CP ÀS FLS 733/744
22/11/2018 18:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3018 FOI GERADA UMA NOVA CARTA COM CORREÇÃO DO NOME DO JUIZ RESPONSÁVEL
22/11/2018 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3018
22/11/2018 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/11/2018 16:21

CitaçãoORDENADA - citação de Aline e Rodrigo - fl. 726 e 746
22/11/2018 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR INFORMA NOMES E ENDEREÇOS
09/11/2018 09:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 2012/2018
29/10/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2018 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/10/2018 17:33

OFICIO EXPEDIDO - OF. 323/2018 À COMARCA DE MACHADO/MG.
09/10/2018 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/10/2018 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2018 14:43

Conclusos para despacho
28/08/2018 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2018 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/08/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/08/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/08/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/08/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/08/2018 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2012
02/08/2018 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/08/2018 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTIMEM-SE.
19/07/2018 15:51

Conclusos para decisão
13/07/2018 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2018 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/06/2018 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/06/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/06/2018 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/06/2018 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/06/2018 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2018 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECISÃO
06/06/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/05/2018 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/05/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/05/2018 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELOS AUTORES E RÉUS
22/03/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/03/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/03/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/03/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
20/03/2018 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA À RETIFICAÇÃO PROCESSUAL - INTIMEM-SE
06/03/2018 16:45

Conclusos para decisão
02/03/2018 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
28/02/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2018 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/01/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/01/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/01/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/01/2018 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2018 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2018 09:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/01/2018 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/10/2017 17:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PELA COOPAMA
15/09/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/09/2017 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR P/ COOPAMA
08/09/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMA COOPAMA RESTITUIÇÃO PRAZO PARA CONTESTAR
05/09/2017 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2017 13:27

Conclusos para despacho
19/06/2017 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELO AUTOR
02/06/2017 14:20

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/06/2017 17:43

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
31/05/2017 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - ADV RETIROU CÓPIA DO EDITAL
31/05/2017 13:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
22/05/2017 14:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/05/2017 14:35

CitaçãoORDENADA - ordenada expedição de edital de citação
11/04/2017 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2017 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2017 13:38

Conclusos para despacho
10/03/2017 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF.
10/03/2017 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE: 348 LACRE: 3850
23/02/2017 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2017 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF
02/02/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT - PGF
01/02/2017 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQTE
25/01/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/01/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2017 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELO EXQTE
12/01/2017 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/01/2017 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
12/01/2017 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2016 13:13

Conclusos para despacho
16/11/2016 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQTE.
27/09/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/09/2016 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/09/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2016 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2016 13:12

Conclusos para despacho
31/08/2016 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR
31/08/2016 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/08/2016 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/08/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/07/2016 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/07/2016 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/07/2016 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2016 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pela PGF
12/07/2016 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF
06/05/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO REPRESENTANTE JUDICIAL DO DNIT (PGF), CONFORME DESPACHO DE FL. 700.
06/05/2016 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2016 13:37

Conclusos para despacho
01/04/2016 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/03/2016 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INSS/FLS.694/695
31/03/2016 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 29/03/2016
16/03/2016 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2016 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2016 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/02/2016 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2016 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2016 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2015 12:17

Conclusos para despacho
25/09/2015 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/09/2015 16:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
18/09/2015 13:28

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE POÇOS DE CALDAS
26/08/2015 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/08/2015 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda devolução de carta precatória
19/08/2015 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2015 17:33

Conclusos para despacho
10/08/2015 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO
11/06/2015 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2015 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PSU CIENTE
10/06/2015 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU
28/05/2015 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2015 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
06/04/2015 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) DISPONIBILIZAÇÃO EM 06/04/2015 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/04/2015 NO E-DJF1.
31/03/2015 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/03/2015 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2015 15:48

Conclusos para decisão
09/12/2014 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/10/2014 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2014 18:23

Conclusos para despacho
02/10/2014 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/10/2014 15:03

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
01/10/2014 15:01

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 01/10/2014 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/10/2014 NO E-DJF1.
01/10/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 01/10/2014 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/10/2014 NO E-DJF1.
01/10/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 01/10/2014 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/10/2014 NO E-DJF1.
30/09/2014 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2014 14:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 133/2014
19/09/2014 14:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ARISTELA E JOSE ISRAEL VARGAS
18/09/2014 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2014 13:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP 132/2014
17/09/2014 13:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 93/2014
16/09/2014 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2014 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2014 16:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de informações.
10/09/2014 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA CEF
10/09/2014 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2014 09:30

CARGA: RETIRADOS CEF
04/09/2014 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PARA RETIRADA DE EDITAL
03/09/2014 12:35

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 03/04/2014 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/09/2014
22/08/2014 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 133/2014 (SJDF)
22/08/2014 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 132/2014 (COMARCA POÇOS DE CALDAS/MG)
22/08/2014 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/08/2014 18:57

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/08/2014 16:43

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/08/2014 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 93/2014 (JUIZO COMARCA MACHADO/MG)
09/05/2014 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2014 18:22

Conclusos para despacho
24/04/2014 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/03/2014 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 111/2014
18/03/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 111/2014
22/01/2014 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 D
19/12/2013 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
03/12/2013 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2013 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2013 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2013 18:55

Conclusos para decisão
11/07/2013 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2013 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/05/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/05/2013 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/04/2013 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/04/2013 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/04/2013 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2013 18:34

Conclusos para decisão
19/02/2013 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2013 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2013 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
05/02/2013 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO DR. CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIAÇÃO, OAB MG125520
06/12/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/12/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/12/2012 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2012 13:33

Conclusos para decisão
17/10/2012 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/09/2012 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2012 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2012 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2012 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO DR. RENATO DANIEL DA SILVA OAB: MG 65.728
24/08/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/08/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/08/2012 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2012 14:33

Conclusos para decisão
29/06/2012 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/06/2012 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2012 18:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/04/2012 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PSF
02/04/2012 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/04/2012 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2012 16:52

Conclusos para decisão
15/02/2012 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2012 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PSF
30/01/2012 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/01/2012 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2012 13:33

Conclusos para decisão
08/11/2011 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/10/2011 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2011 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DRCLAUDINEI DA SILVA ANUNCIAÇÃO OAB:MG125520
11/10/2011 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2011 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2011 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2011 17:47

Conclusos para despacho
27/06/2011 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2011 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/06/2011 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Volume • Arquivo

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