TRF6 - 0032633-04.2007.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA SEVERIANO

CPF *71.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:50

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/06/2025 17:04

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 17:46

    Transitado em Julgado

  • 26/02/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 12/02/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 12/02/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/02/2025 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/10/2024 19:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2024 19:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/09/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/08/2024 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 12:38

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 21/08/2024 12:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2023 10:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 18/05/2023 10:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 10:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2023 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 12:38

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/04/2023 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 19/04/2023 12:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2023 12:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/02/2022 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 25/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 13:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 12:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 00:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 01:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0032633-04.2007.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MARIA SEVERIANO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/12/2021 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 13:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/12/2021 13:10

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/09/2021 21:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/08/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 28/01/2021 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2020 17:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 11/12/2020 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2020 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2020 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2020 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/05/2020 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/05/2020 13:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2020 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - em 19/09/2019

  • 23/09/2019 12:55

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 23/09/2019 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2019 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 06/08/2019 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2019 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2019 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2019 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

  • 05/07/2019 19:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/07/2019 19:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 13:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/05/2019 07:29

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 14/05/2019 12:17

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/05/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/04/2019 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2019 19:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 06/12/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO EXQTE SOBRE REQ

  • 09/11/2018 19:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

  • 23/10/2018 20:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2018 19:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 16:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOÃO LÚCIO FROIS SIMONELLI - 10 DIAS

  • 01/10/2018 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2018 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2018 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2018 19:20

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV EXPEDIDA

  • 11/07/2018 11:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 10:26

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 04/07/2018 11:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2018 17:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 07:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 30 DIAS

  • 18/04/2018 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/04/2018 10:54

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 06/03/2018 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2017 10:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GRACIELA GONCALVES PINHEIRO--15 DIAS

  • 28/11/2017 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2017 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2017 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2017 19:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 20 DIAS

  • 02/10/2017 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2017 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2017 15:33

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/09/2017 15:33

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 038. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 25/03/2009 15:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 038

  • 19/03/2009 16:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/03/2009 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2009 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2009 15:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/02/2009 08:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JUSCELINO/ELAINE

  • 22/01/2009 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2009 11:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2009 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2008 18:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/12/2008 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 14:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD

  • 30/10/2008 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/09/2008 17:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/09/2008 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 14:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/ADV/MARINA

  • 01/09/2008 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 01/09/2008 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2008 13:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2008 16:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2008 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2008 14:21

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/08/2008 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/RET POR JUCELINO/SIL

  • 30/07/2008 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2008 14:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2008 14:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2008 14:41

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/04/2008 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2008 11:05

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/02/2008 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2008 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2007 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/12/2007 15:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/10/2007 10:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2007 08:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2007 08:52

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/10/2007 19:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2007 19:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 12:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2007 12:06

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/10/2007 10:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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