18/07/2025 17:06

Baixa Definitiva
18/07/2025 17:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BATISTA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
18/07/2025 17:05

Juntado(a)
02/07/2025 09:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO BATISTA SILVA<br>Data: 01/07/2025
01/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/07/2025 13:51

Juntada de Petição
01/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/07/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:12

Extinta a punibilidade por prescrição
07/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição
04/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/04/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/04/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 07:38

Despacho
16/10/2024 11:01

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/06/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/06/2024 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:44

Juntada de Petição - Juntada de parecer
16/05/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2024 16:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
04/04/2024 18:15

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
04/04/2024 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 18:00

Juntado(a) - Decisão
20/09/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/09/2023 13:14

Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia
15/09/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 22:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 22:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
14/08/2023 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 10:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/06/2023 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/06/2023 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/06/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/09/2022 14:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/02/2022 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA GARCIA MUNIZ em 14/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2021 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2021 18:46

Juntada de Petição - Juntada de parecer
13/12/2021 00:25

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 02:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.
10/12/2021 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0051777-66.2004.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 9 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/12/2021 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 14:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 14:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0051777-66.2004.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 7 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/12/2021 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2021 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/12/2021 16:52

Juntado(a) - Juntada de outras peças
07/12/2021 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2021 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/12/2021 16:41

Juntado(a) - Juntada de outras peças
03/12/2021 23:46

Juntado(a) - Petição Inicial
18/08/2020 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2020 10:19

Juntado(a) - PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
23/07/2020 11:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/05/2016 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 210
09/12/2014 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2014 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2014 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2014 16:02

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2014 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2014 15:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1099
09/07/2014 14:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/07/2014 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2014 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2014 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2014 11:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
24/01/2014 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200338000292847)
19/12/2012 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2012 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2012 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2012 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2012 14:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
14/11/2012 16:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2012 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/09/2012 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 18.09.2012
14/09/2012 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2012 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2012 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/07/2012 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/07/2012 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2009 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/09/2009 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/08/2009 13:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
17/07/2009 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2009 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/09/2006 12:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/08/2006 14:14

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA OITIVA DE TESTEMUNHA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
12/07/2006 08:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO COPIA INTERROGATORIO A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
07/07/2006 17:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/06/2006 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2006 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2006 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 937/06
16/05/2006 17:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQ.TEST.MPF DEPRECADA
27/03/2006 17:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/03/2006 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2006 18:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO DPF
23/11/2005 18:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/11/2005 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2005 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2005 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL-1905/05
05/10/2005 19:36

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENTE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL. DECRETADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. VISTA AO MPF PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO ANT
19/08/2005 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2005 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.1331/05
11/08/2005 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
09/08/2005 17:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AUDIENCIA 05102005
19/07/2005 15:08

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO
14/07/2005 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2005 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2005 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.1132/05
08/07/2005 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2005 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2005 18:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/03/2005 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2005 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.319/05
15/03/2005 18:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTERROGATORIO
24/01/2005 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2004 17:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2004 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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