TRF1 - 0012147-63.1995.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF *00.***.*12-91

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF *79.***.*13-49

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ: 15.184.336/0001-29

GOES COHABITA CONSTRUCOES S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/07/2022 09:49

    Juntada de Informação

  • 25/07/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:12

    Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 06/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:40

    Publicado Intimação polo passivo em 13/06/2022.

  • 13/06/2022 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 13/06/2022 15:08

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0012147-63.1995.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - SP86628 e LUCI BARRETO DOS SANTOS - BA35235 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 9 de junho de 2022. (assinado digitalmente) servidor

  • 09/06/2022 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 19:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:19

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:18

    Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 21/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 00:54

    Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 18:50

    Publicado Intimação polo passivo em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 14:48

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0012147-63.1995.4.01.3300 D E C I S Ã O 1 – Tendo em vista o teor da petição de ID 440010431, retifique-se o termo de autuação, para que se faça constar a referência à União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em lugar do INSS.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito da migração dos autos físicos para o sistema Pje, requerendo o que entender pertinente.

    Retifique-se, também, o termo de autuação, para que se faça constar a referência à pessoa jurídica MKS Construções S.A., em lugar da pessoa jurídica Góes-Cohabita Construções S.A. 2 - Regularize a pessoa jurídica MKS Construções S.A. sua representação judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar, também, a respeito da migração dos autos físicos para o sistema PJe, requerendo o que entender pertinente.

    No particular, registro que, tratando-se a parte de pessoa(s) jurídica(s) é indispensável que venha(m) aos autos a(s) prova(s) de que o(s) sujeito(s) que subscreveu(ram) o(s) instrumento(s) de mandato tem(êm) poderes estatutários para tanto.

    Tal comprovação deverá se dar mediante a exibição de cópia do contrato social atualizado, bem como de certidão do órgão em que se encontram registrados os respectivos atos constitutivos, contendo a indicação do(s) nome(s) do(s) atual(is) administrador(es).

    Se a pessoa jurídica for uma sociedade anônima, deverá ser apresentada cópia do registro do último ato por meio do qual houve designação do(s) seu(s) administrador(es).

    Publique-se este pronunciamento em nome da advogada Luci Barreto dos Santos.

    Intime(m)-se.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 24/11/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 17:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/05/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de GOES COHABITA CONSTRUCOES S/A em 26/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 03:55

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012147-63.1995.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GOES COHABITA CONSTRUCOES S/A JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 13:35

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 13:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 11/03/2020 / PUBLICADO EM 12/03/2020

  • 10/03/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 16/10/2019 / PUBLICADO EM 17/10/2019

  • 15/10/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 15/07/2019

  • 09/07/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO EM 22/05/2019 / PUBLICADO 23/05/2019.

  • 22/05/2019 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/05/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/05/2019 13:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Sentença de 30/04/2019 (Arquivada no eCVD)

  • 29/04/2019 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 08/04/2019

  • 01/04/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 13:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 25/01/2019

  • 18/01/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2019 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 19/11/2018

  • 12/11/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2018 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2001 15:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 30/07/2001 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/07/2001 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2001 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2001 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP REFIS

  • 29/05/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 23/04/2001 18:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/04/2001 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/12/2000 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 032001

  • 18/12/2000 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC/PELO EXEQUENTE

  • 07/12/2000 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/12/2000 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2000 18:15

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC/PELO EXEQUENTE EM 29.09.2000

  • 26/09/2000 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/09/2000 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2000 17:24

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2000 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇAO

  • 03/07/2000 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/06/2000 18:19

    CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA ORDENADA AO INSS DESDE 02/06/2000

  • 26/05/2000 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/04/2000 15:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/02/2000 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/1999 16:36

    Conclusos para despacho - AG REMESSA

  • 28/05/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/05/1999 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/1999 16:18

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

  • 03/02/1999 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/09/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/09/1998 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

  • 28/08/1998 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PZ 09/9/98

  • 25/08/1998 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/1998 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ

  • 18/08/1998 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/1998 18:27

    Conclusos para despacho - YBC

  • 27/08/1997 16:58

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SEF

  • 25/08/1997 16:25

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 25/08/1997 14:25

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIR A QUINTA VARA - LMS

  • 06/08/1997 13:08

    AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - RFC

  • 05/05/1997 13:59

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, EM 30.04.97, DR. SALOMAO, MFC

  • 25/04/1997 17:26

    Conclusos para despacho - GAB EM 25.04.97, DR. SALOMAO, MFC

  • 23/04/1997 13:22

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO LNA

  • 24/03/1997 14:22

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 24.03.97, DR. EVANDRO REIS, MFC

  • 21/03/1997 17:33

    Conclusos para despacho - GAB EM 21.03.97, DR. EVANDRO REIS, MFC

  • 04/03/1997 15:00

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CL. C/ PETIÇÃO - RFC

  • 17/12/1996 14:58

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA LIMA - RFC

  • 28/11/1996 14:17

    AGUARDANDO - VISTA AO INSS - RBM

  • 22/10/1996 17:38

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADM

  • 03/09/1996 12:38

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO - LMS

  • 29/08/1996 15:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 29.08.96 - RFC

  • 22/08/1996 16:31

    Conclusos para despacho - GAB.1 EM 22.08.96 - RFC

  • 21/08/1996 12:54

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO - LMS

  • 12/08/1996 18:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA EM 12/08/96

  • 07/08/1996 17:53

    AGUARDANDO - VISTA, MFC

  • 25/07/1996 12:27

    AGUARDANDO - VISTA, MFC

  • 19/07/1996 14:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 19.07.96 - RFC

  • 09/07/1996 13:06

    Conclusos para despacho - GAB EM 09.07.96 - RFC

  • 20/06/1996 16:34

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - AG. CONCLUSAO (COM PETICAO) - LMS

  • 16/05/1996 12:29

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO - LMS

  • 23/04/1996 15:24

    VISTOS EM INSPECAO - GVM

  • 20/03/1996 18:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO - LMS

  • 29/01/1996 12:23

    AGUARDANDO - AR - LMS

  • 15/12/1995 16:06

    AGUARDANDO - XEROX

  • 02/10/1995 17:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO, MFC

  • 29/09/1995 13:10

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 28.09.95 - GVM

  • 28/09/1995 15:24

    Conclusos para despacho - GAB EM 28.09.95 - GVM

  • 26/09/1995 12:39

    Conclusos para despacho - 95121590

  • 05/09/1995 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/1995

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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