TRF1 - 0007619-27.2016.4.01.3307

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO PE DA SERRA LTDA - ME

CNPJ: 14.640.049/0001-13

ABC AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ: 42.080.119/0001-61

ABC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 09.253.481/0001-11

ANTONIO FERNANDO MERLO

CPF *53.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 22:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 22:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 22:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:58

    Decorrido prazo de POSTO PE DA SERRA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:58

    Decorrido prazo de ABC AGROPECUARIA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:58

    Decorrido prazo de ABC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:58

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MERLO em 17/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 08:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 08:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007619-27.2016.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO PE DA SERRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO PE DA SERRA LTDA - ME ABC AGROPECUARIA LTDA - ME ABC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ANTONIO FERNANDO MERLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/11/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 08:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/11/2020 10:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 09/11/2020 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 17:40

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 24/01/2020 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 16:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2019 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2019 16:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2019 10:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2019 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/09/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2019 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2019 15:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/08/2019 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2019 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/08/2019 15:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2019 17:04

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2019 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2019 14:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2019 12:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 17/05/2019 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 14:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/01/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/01/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2018 11:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 10/11/2017 12:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/10/2017 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2017 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2017 17:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/06/2017 16:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/06/2017 16:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/06/2017 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/06/2017 08:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/06/2017 08:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2017 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2017 15:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2017 18:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2017 19:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2017 15:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2017 15:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/02/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2016 18:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2016 16:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

  • 05/10/2016 15:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2016 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 16:37

    INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2016 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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