09/03/2022 10:10

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 10:10

Juntada de Certidão
09/03/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
05/02/2022 01:21

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLINA-PE em 04/02/2022 23:59.
14/12/2021 13:07

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 10:20

Juntada de manifestação
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003141-26.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE FRANCISCO RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: TIAGO DA SILVA ALMEIDA - PI19619 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLINA-PE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: JOSE FRANCISCO RODRIGUES impetrou o presente mandado de segurança, para fins de obrigar o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLINA-PE a implantar/pagar a verba de auxílio-doença concedida na via administrativa, por uma afirmada demora indevida. [...] Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 732168963 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Sem custas a complementar.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas finais, se houver.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, de modo que a execução dessas verbas ficará suspensa até que provada a cessação do estado de miserabilidade ou até o advento do lustro prescricional, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.
10/12/2021 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 16:14

Denegada a Segurança a JOSE FRANCISCO RODRIGUES - CPF: *11.***.*98-87 (IMPETRANTE)
07/12/2021 16:20

Conclusos para julgamento
07/12/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 16:00

Juntada de Certidão
08/10/2021 03:37

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.
20/09/2021 11:08

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:59

Expedição de Carta precatória.
16/09/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 19:57

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 19:57

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2021 10:17

Conclusos para julgamento
14/09/2021 19:16

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA ALMEIDA em 13/09/2021 23:59.
18/08/2021 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 19:55

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:31

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
17/08/2021 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2021 09:30

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2021 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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