TRF1 - 1081539-17.2021.4.01.3800
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2022 18:37
Baixa Definitiva
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27/08/2022 18:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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16/05/2022 08:04
Arquivado Definitivamente
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16/05/2022 08:04
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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13/05/2022 08:13
Decorrido prazo de Chefe da Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de Direito SR II em 12/05/2022 23:59.
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28/04/2022 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.
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12/04/2022 09:36
Decorrido prazo de JAIME JULIAO VIEIRA em 11/04/2022 23:59.
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25/03/2022 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2022 12:06
Juntada de diligência
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21/03/2022 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2022 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2022 11:52
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2022 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2022 10:28
Processo devolvido à Secretaria
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01/03/2022 10:28
Denegada a Segurança a JAIME JULIAO VIEIRA - CPF: *58.***.*18-53 (IMPETRANTE)
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10/02/2022 14:29
Conclusos para julgamento
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09/02/2022 23:27
Juntada de parecer
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07/02/2022 17:08
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2022 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2022 01:15
Decorrido prazo de GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO em 04/02/2022 23:59.
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03/02/2022 01:14
Decorrido prazo de Chefe da Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de Direito SR II em 01/02/2022 23:59.
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15/12/2021 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2021 14:21
Juntada de diligência
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14/12/2021 00:31
Juntada de petição intercorrente
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13/12/2021 00:26
Publicado Intimação polo ativo em 13/12/2021.
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11/12/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
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10/12/2021 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto : DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir.
Secret. : LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1081539-17.2021.4.01.3800 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JAIME JULIAO VIEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO - ES18352 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ... 3.
Em face do exposto, defiro a liminar para determinar que a autoridade coatora providencie a realização da referida justificação administrativa, no prazo máximo de 30 dias. 4.
Notifique-se e intime-se, com urgência, o do Chefe da Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de Direito SRII para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar informações em dez dias.
Intime-se a pessoa jurídica de direito público à qual vinculada a autoridade coatora (INSS). 5.
Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.
Defiro à impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se no Pje. 7.
O impetrante indicou como autoridade coatora o Superintendente da Agência CEAB Reconhecimento de Direito SRII.
O correto é o chefe desta agência.
Como se trata de mero erro material, determino de ofício a retificação da autuação. -
09/12/2021 16:25
Expedição de Mandado.
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09/12/2021 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2021 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2021 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2021 10:47
Processo devolvido à Secretaria
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09/12/2021 10:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/12/2021 10:47
Concedida a Medida Liminar
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03/12/2021 15:38
Conclusos para decisão
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03/12/2021 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJMG
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03/12/2021 14:53
Juntada de Informação de Prevenção
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03/12/2021 13:01
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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03/12/2021 12:58
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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03/12/2021 12:56
Juntada de guia de recolhimento da união - gru
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03/12/2021 12:21
Recebido pelo Distribuidor
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03/12/2021 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
27/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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