TRF1 - 0000403-36.2002.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON DOS SANTOS FONTENELLE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES Juiz Substituto : RAFFAELA CASSIA DE SOUSA Dir.

    Secret. : GEORGE EMILIO CUNHA DE ARAUJO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000403-36.2002.4.01.3200 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: JEFFERSON DOS SANTOS FONTENELLE e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - AM3460 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: STENIO HOLANDA ALVES - AM4254 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante o exposto, antes de decidir sobre essas questões, intimem-se as partes, inclusive o advogado do Sr.

    José Arnaldo Fontenelle, para que se manifestem nos autos sobre a possível legitimidade/ilegitimidade do requerido bem como Sr.

    José Arnaldo Fontenelle para figurarem neste cumprimento de sentença, bem como sobre possível exequibilidade/inexequibilidade deste cumprimento de sentença, em razão da informação superveniente de posseiro diverso.

    Prazo 15 dias.

  • 05/08/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 13:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS FONTENELLE em 23/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0000403-36.2002.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO: JEFFERSON DOS SANTOS FONTENELLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON DOS SANTOS FONTENELLE CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - (OAB: AM3460) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/12/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 15:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/12/2021 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2019 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/07/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/06/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 11/04/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/04/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/04/2019 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.

  • 06/02/2019 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00030.2019.00033200.2.00767/00032

  • 29/01/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

  • 26/03/2018 18:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 557

  • 13/11/2017 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00210.2017.00033200.2.00767/00032

  • 01/06/2017 17:44

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

  • 01/06/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 10 DIAS

  • 17/04/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2016 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/09/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2016 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 30/08/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 15 DIAS

  • 02/05/2016 09:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2016 11:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

  • 17/02/2016 12:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP - CAREIRO DA VÁRZEA

  • 16/10/2015 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 874

  • 14/10/2015 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REINTEGRAÇÃO COERCITIVA

  • 15/04/2015 18:51

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2015 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 05 DIAS

  • 23/01/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2015 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/09/2014 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2014 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP 286/2014 - CAREIRO DA VARZEA

  • 14/05/2014 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 286

  • 18/11/2013 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 19:37

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2013 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2013 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 05 DIAS

  • 03/10/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2013 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2013 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2013 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 05 DIAS

  • 02/09/2013 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 05 DIAS

  • 20/08/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2013 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2013 09:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 116

  • 22/02/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2012 10:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 23/10/2012 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2012 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER EXECUCAO DO JULGADO

  • 12/09/2012 20:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 30/08/2012 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2012 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2012 18:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 16:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/07/2012 16:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/08/2008 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 31/10/2006 16:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/09/2006 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 37/2006, PUBL ÀS FLS. 15 DO DOE QUE CIRCULOU EM 21/09/2006

  • 11/09/2006 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2006 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2006 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2006 15:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/05/2006 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2006 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL 02/2006, PUBL ÀS FLS. 09 DO DOE QUE CIRCULOU EM 08/02/2006

  • 23/01/2006 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/01/2006 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/01/2006 10:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/09/2005 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2005 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2005 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2005 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. UNIAO DA DECISÃO

  • 10/06/2005 16:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/02/2005 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - AUTOS CONCLUSOS NO DIA 15.12.2004

  • 11/02/2005 11:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 22/10/2004 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2004 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2004 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2004 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2004 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR UNIÃO ACERCA DE VISTA OBRIGATÓRIA

  • 14/04/2004 11:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 01/04/2004 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REQDO NAO ESPECIFICOU PROVAS

  • 15/09/2003 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. N. 33/2003, COM CIRCULACAO EM 12/09/2003

  • 01/09/2003 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 01/09/2003 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO REQDO/ESPECIFICACAO DE PROVAS

  • 08/08/2003 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 01/07/2003 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2003 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR UNIAO A ESPECIFICAR PROVAS

  • 03/06/2003 15:48

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/05/2003 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2003 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE REPLICA/FLS 334 LC

  • 04/04/2003 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2003 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR AGU DE DESPACHO E TERMO DE VISTA (REPLICA)

  • 03/04/2003 17:31

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 03/04/2003 15:34

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA - PARA APENSAR A AÇÃO CAULTELAR DA 3 VARA

  • 03/04/2003 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2003 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2003 12:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/03/2003 12:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/03/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADA

  • 11/03/2003 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CONTESTAR.

  • 06/03/2003 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 03/12/2002 14:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/10/2002 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/08/2002 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2002 09:08

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2002 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2002 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2002 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2002 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2002 09:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU O PRAZO PARA O AUTOR CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.145.

  • 18/03/2002 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 16/2002 CIRCULOU EM 11.03.2002

  • 28/02/2002 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - boletim digitado nr 16/2002

  • 22/02/2002 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2002 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2002 18:13

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2002 18:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2002

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Eliel Silva de Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2021 17:51

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