04/03/2022 12:51

Juntada de termo
17/12/2021 18:39

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 18:39

Juntada de Certidão
15/12/2021 01:25

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.
10/12/2021 10:23

Juntada de manifestação
10/12/2021 02:15

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021794-13.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES e outros Advogado do(a) REU: WYTTALO VERAS DE ALMEIDA - PI10837 Advogados do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA - PI3273, HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO - PI9130, LUIS VITOR SOUSA SANTOS - PI12002 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : declaro extinta a punibilidade de Lucienne Maria da Silva Lopes em face da ocorrência da prescrição.

Resta prejudicado, pois, o seguimento do recurso de apelação por falta de interesse em recorrer.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Teresina/PI, 04.12.2021.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJ/PI
07/12/2021 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 12:39

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2021 17:06

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2021 17:06

Declarada decadência ou prescrição
03/12/2021 18:40

Conclusos para decisão
02/12/2021 15:41

Juntada de parecer
27/11/2021 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2021 22:12

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:01

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:31

Juntada de razões de apelação criminal
08/11/2021 17:11

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 10:48

Juntada de apelação
27/10/2021 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 10:14

Julgado procedente o pedido
24/08/2021 13:13

Conclusos para julgamento
24/08/2021 13:12

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 13:12

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 23:40

Juntada de manifestação
08/06/2021 18:21

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 18:21

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 02:40

Decorrido prazo de LUCIENNE MARIA DA SILVA LOPES em 07/06/2021 23:59.
31/05/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 12:42

Juntada de termo
16/04/2021 10:19

Expedição de Carta precatória.
02/02/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 13:52

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:15

Decorrido prazo de LUCIENNE MARIA DA SILVA LOPES em 01/02/2021 23:59.
01/02/2021 14:37

Juntada de manifestação
15/01/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 14:35

Juntada de procuração/habilitação
20/12/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:37

Conclusos para despacho
17/12/2020 23:13

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES em 14/12/2020 23:59.
17/12/2020 07:23

Decorrido prazo de LUCIENNE MARIA DA SILVA LOPES em 14/12/2020 23:59.
28/10/2020 13:20

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado
26/10/2020 14:27

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:19

Juntada de Certidão
20/10/2020 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/10/2020 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/10/2020 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/10/2020 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/10/2020 13:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/03/2020 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2020 10:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
17/03/2020 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES
04/03/2020 17:31

REMESSA ORDENADA: MPF
04/03/2020 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2020 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/01/2020 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/01/2020 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/01/2020 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2020 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2020 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2020 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES
14/01/2020 14:52

REMESSA ORDENADA: MPF
14/01/2020 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2020 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/01/2020 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/10/2019 11:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/10/2019 11:23

OFICIO EXPEDIDO
10/10/2019 08:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/08/2019 15:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/08/2019 15:05

OFICIO EXPEDIDO
05/08/2019 08:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/08/2019 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2019 18:35

Conclusos para despacho
02/05/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/04/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/04/2019 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/04/2019 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES
08/04/2019 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/04/2019 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP
25/03/2019 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1943
22/03/2019 08:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1943
14/03/2019 07:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/03/2019 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 13:10

Conclusos para decisão
07/03/2019 09:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/03/2019 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/03/2019 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2019 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2019 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2019 11:08

Conclusos para despacho
26/02/2019 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUME
15/01/2019 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/01/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2019 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 10 VOLUMES
19/12/2018 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/12/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/12/2018 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/11/2018 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/11/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/10/2018 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/10/2018 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2018 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES
24/10/2018 10:40

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
22/10/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2018 13:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2018 12:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4160
18/10/2018 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/10/2018 12:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2018 14:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2018 14:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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