06/06/2022 18:40

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 03:41

Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO DE ATIVOS DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARÁ em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:40

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Belém/PA em 03/03/2022 23:59.
17/02/2022 11:55

Juntada de manifestação
21/12/2021 14:23

Juntada de manifestação
14/12/2021 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.
14/12/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.
14/12/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0002041-41.2002.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO CAIRES VIEIRA JUNIOR e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA DIVISAO DE ATIVOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal em Belém/PA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/12/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:55

Juntada de Certidão de processo migrado
10/12/2021 13:55

Juntada de volume
05/11/2021 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL
01/09/2021 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N.º572.195-PA (2014/0217996-0)
01/09/2021 15:02

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
20/01/2016 18:12

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
16/09/2003 17:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 62/2003
14/08/2003 14:58

REMESSA ORDENADA: TRF
14/08/2003 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2003 14:58

Conclusos para despacho
05/08/2003 15:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/07/2003 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2003 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU
03/07/2003 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2003 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2003 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2003 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2003 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
13/12/2002 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2002 00:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/12/2002 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 394/2002
27/11/2002 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2002 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO REU
21/11/2002 14:10

Conclusos para despacho
22/10/2002 16:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/10/2002 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/09/2002 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2a.) BOLETIM Nº 252/2002
05/09/2002 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/08/2002 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
04/07/2002 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/06/2002 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2002 15:40

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2002 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2002 17:17

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
24/04/2002 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/03/2002 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/03/2002 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2002 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/03/2002 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 31/2002
18/03/2002 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/03/2002 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
09/03/2002 12:00

Conclusos para decisão
08/03/2002 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2002 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2002 16:09

INICIAL AUTUADA
08/03/2002 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2002

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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